Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos estão novamente na pauta do STF
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Fonte: Anajustra
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O Recurso Especial (RE) 638.115, processo sobre os Quintos, foi listado pelo ministro Gilmar Mendes para a pauta da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocorrerá na próxima quarta-feira, 8/11, às 9h. O ministro é relator do processo e vem incluindo-o na pauta desde o mês passado. Apesar disso, o plenário ainda não começou a apreciar o tema.
Como nas sessões anteriores, a ANAJUSTRA acompanhará a votação, ao lado da assessoria jurídica e dos representantes de sindicatos e associações de servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. O objetivo é demonstrar o direito dos servidores aos Quintos — que foram incorporados até setembro de 2001, a partir de decisões judiciais transitadas em julgado e medidas administrativas editadas há mais de cinco anos.
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