Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
Aprovada isenção de taxas de concursos para carentes ou doadores de medula
–
Fonte: Anajustra
O Senado aprovou na terça-feira, 27, o projeto SCD 22/2015, que isenta a cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos para carentes ou doadores de medula. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para votar a manutenção ou a retirada das alterações da Câmara.
O projeto original, o PLS 295/2007, foi apresentado pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2008. No texto inicial, a proposta estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo.
Na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação, foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para os desempregados, os carentes e os doadores de medula óssea.
Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os carentes e os doadores de medula. Pelo texto, os carentes necessitam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Finalmente, nesta terça-feira, o Plenário do Senado votou o substitutivo da Câmara com a alteração da CCJ. Agora, o texto vai para a sanção presidencial.
Acessos: 0
![Sabia que a Vivara, empresa brasileira de joias, é parceira da ANAJUSTRA Federal?! @vivaraonline
Isso mesmo. E os descontos variam de 5 a até 15% 💎
Confira no vídeo como usar o benefício e a simulação de uma compra.
💰 Para usar o benefício de associado, acesse
[http://anajustrabeneficios.com.br] e digite “Vivara” no campo de busca.
Se preferir, fale com a gente por e-mail ou WhatsApp e nós te ajudamos a garantir seu desconto da parceria.
✉️ beneficios@anajustra.org.br
📲 6133226864
#anajustrafederal #anajustra #pju #associadoanajustrafederal #servidorpublicofederal #vivara #joiasvivara #lancamentos #colecaofiori #giselebundchen #joiasqueinspiramconexões](https://anajustrafederal.org.br/site-2024/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png.pagespeed.ce.pUQ8W7m9QP.png)
