Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
Sugira PLs para acompanhamento da assessoria parlamentar
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Fonte: Anajustra
Tramitam no Congresso diversos projetos de lei que podem refletir na vida pessoal e profissional dos servidores públicos, entre eles, os que alteram regras de aposentadoria, os que querem regulamentar o direito de greve, estabelecer o fim da estabilidade ou um teto de remunerações no serviço público.
Para acompanhar o andamento deles no Congresso, a ANAJUSTRA conta com o trabalho do assessor parlamentar, Roberto Bucar. “O papel da assessoria parlamentar da associação é interferir positivamente no debate de temas importantes para os servidores, fazendo com que eles sejam mais rapidamente aprovados e, nos casos de projetos lesivos à categoria, rejeitados”, destaca o assessor.
Visitas aos gabinetes e presença nas comissões do Congresso fazem parte da rotina da assessoria que ainda atua estrategicamente em demandas administrativas nos Tribunais Superiores, Conselhos e Tribunais Regionais.
Bucar conta que em 2018, como todos os anos eleitorais, a tramitação da maior parte das matérias ficou parada na Câmara e no Senado e que, só após o segundo turno, em 28 de outubro, é que o trabalho na Câmara e no Senado deve ser retomado normalmente. “Embora o pleito fique para trás daqui uns dias, teremos uma grande renovação do parlamento no ano que vem e isso significa que vamos trabalhar ainda mais para sensibilização de cada um deles em favor dos servidores”, ressalta.
Apoio
Esse trabalho pode ser auxiliado pelos associados. “A sugestão de PLs pelos servidores é um importante apoio ao nosso trabalho, pois indica temas novos para ficarmos de olho. No contexto atual, sempre surgem novas propostas a todo momento e, a maior parte delas, prejudiciais à categoria ”, afirma o assessor.
A assessoria parlamentar recebe sugestões de projetos para acompanhamento pelo e-mail: ass_parlamentar@anajustra.org.br. As matérias devem tratar de temas de interesse do servidor público e das administrações.
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