Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Aprovado relatório preliminar do Orçamento de 2019
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Fonte: Anajustra
Foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLN 27/2018). O texto, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), traça um cronograma para a aprovação do Orçamento de 2019.
Moka contemplou no relatório preliminar o prazo acertado com os parlamentares da base do governo eleito para inserir alterações no projeto. Assim, a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, poderá incluir emendas no Orçamento de 2019 até o dia 28 de novembro.
Prioridades
O parecer preliminar aprovado destaca uma série de áreas que serão reforçadas com mais recursos. Entre elas estão ações dos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, da Agricultura e da Segurança Pública.
Moka terá a sua disposição, no entanto, apenas R$ 382,6 milhões para atender todas as áreas escolhidas. Os recursos virão de cortes lineares que ele promoveu em diversos programas, com exceção das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, que foram preservadas. Estes cortes são realizados todos os anos pelo relator-geral e visam liberar recursos para o Congresso realocar conforme as indicações dos deputados e senadores.
O senador destacou que o montante é o menor valor à disposição de um relator-geral na história da Comissão Mista de Orçamento. Ano passado, o relator-geral teve R$ 8 bilhões para remanejar entre ações orçamentárias.
Oposição
O estabelecimento de um prazo para que o governo eleito apresentar emendas ao projeto de Orçamento de 2019 foi uma exigência da oposição para a aprovação do relatório de Moka e dos créditos suplementares que estavam em pauta. O deputado Afonso Florence (PT-BA) não concordou com a possibilidade de o novo governo não respeitar os prazos regimentais do trâmite do Orçamento.
— Não podemos dar um cheque em branco para que a qualquer instante o novo governo possa propor modificações no projeto do Orçamento, após toda uma série de discussões e votações na Comissão do Orçamento. Se o novo governo não quiser apresentar agora modificações ao projeto, que o faça em 2019, através de projetos de lei — afirmou.
Por sua vez, o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), e o relator, Moka, concordaram em se estabelecer um limite até o dia 28 de novembro para o governo enviar ou não alguma proposta de alteração ao Orçamento de 2019. Moka detalhou o acordo:
— Até o momento não fui procurado por qualquer representante do novo governo para alterar pontos do Orçamento. Mas como o novo governo declara querer realizar uma reforma ministerial e alterar a estrutura do governo, deixaremos aberto até o dia 28 o prazo para alguma proposta, coincidindo com o prazo de votação as emendas setoriais — afirmou.
Fase setorial
Com a aprovação do parecer preliminar, a análise da proposta orçamentária de 2019 entra em sua fase mais importante. A próxima etapa, que ocorre na próxima semana, é a apresentação e votação dos pareceres dos 16 relatores setoriais que auxiliarão Moka na análise das despesas orçamentárias do próximo ano.
Após a fase setorial, o senador apresentará o relatório final, que será votado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.
Créditos suplementares
Antes da votação do texto de Moka, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nove projetos de lei com créditos suplementares e especiais. Governo e oposição fecharam acordo, permitindo a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano em R$ 21,7 bilhões.
Foram aprovados em bloco nove PLNs de créditos suplementares e especiais. O de maior valor é o do PLN 26/2018, que abriu um crédito suplementar de mais de R$ 21,5 bilhões à Petrobras, à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), à Braspetro e a diversas empresas geradoras de energia eólica.
Veja os créditos aprovados, que remanejam recursos do Orçamento de 2018.
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