ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Antes do retorno dos parlamentares, o Senado arquivou cerca de 3 mil proposições das legislaturas passadas. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O ano parlamentar começa oficialmente em fevereiro, mas algumas propostas feitas na legislatura passada ainda devem ser motivo de atenção nos próximos anos. A primeira delas é a Reforma da Previdência. Na figura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 de 2016, concretizar as mudanças é uma das principais metas do novo governo.
O projeto, no entanto, precisa ser aprovado em quatro turnos no Congresso Nacional: dois no Plenário da Câmara dos Deputados e outros dois no Senado Federal. O modelo atual, proposto logo no início da gestão Temer, já sofreu algumas alterações na Comissão Especial da Câmara.
Sabe-se ainda muito pouco sobre o novo esboço da proposta, mas essa deve ser uma das primeiras medidas a ser recebida pela Casa logo após o fim do recesso. A única certeza até agora é que, se for aproveitada pelo novo governo, a PEC 287/2016 deve ser ainda mais modificada – conforme explicou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, na coluna na coluna “De olho em Brasília”.
Dispensa por insuficiência, direito de greve e teto salarial
Outra medida encampada pelo governo passado, a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho também aguarda uma decisão. Tramitando duplamente através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116 de 2017 e pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 248 de 1998 (e apensados), ela é considerada uma potencial ameaça à estabilidade das carreiras públicas uma vez que pode abrir caminho para perseguições e pressões políticas no exercício da função pública.
Da mesma leva, o Projeto de Lei (PL) 6.726 de 2016 pretende regulamentar o limite remuneratório constitucional para fins de aplicação do teto salarial. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Por fim, o Projeto de Lei da 4.497 de 2001, que regulamenta o direito de greve dos servidores também aguarda aprovação.
Outras propostas
Além das citadas, outras propostas importantes para o funcionalismo são:
Confira no gráfico o andamento das principais propostas para os servidores públicos até agora.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
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