ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumprimenta presidente da CCJ, Felipe Francischini, após a vitória da Reforma. Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
A vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já era esperada desde que os governistas conseguiram fechar acordo com os partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade). Era quase meia noite entre a última terça-feira, 23/4, e esta quarta, 24, quando o placar da comissão indicou a aprovação do parecer por 48 votos a 18.
Antes disso, foi preciso que o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), anunciasse uma complementação de voto que retirou da proposta os chamados jabutis (itens que não têm a ver com o tema central mas que são incluídos em projetos). Agora, não estão mais no texto da reforma: alterações no FGTS para quem já se aposentou, exclusividade do Executivo para legislar sobre matéria previdenciária, aposentadoria compulsória para servidores públicos e o foro para ações contra o INSS.
Estratégias da oposição
A leitura das mudanças no parecer só foi possível depois de quase 7 horas de reunião. Isso porque a oposição apresentou dezenas de requerimentos para cancelar ou remarcar a votação. Embasados em diferentes trechos da Constituição e do regimento interno da Câmara, eles tinham basicamente o mesmo fundamento: a exigência dos dados que embasam a PEC 6/19.
O grupo chegou a juntar 110 assinaturas em um requerimento que, regimentalmente, poderia atrasar a votação. Mas, nesse momento, houve a interferência direta do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Ele foi pessoalmente ao plenário onde ocorria a sessão para orientar que o documento não fosse aceito.
Apoio pessoal de Maia
A demonstração de poder do presidente da Casa ocorreu apenas três dias depois de o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), declarar que a reforma será aprovada como Maia e os demais integrantes do Centrão quiserem. A declaração, somada ao fato de que o andamento da Reforma na CCJ só veio após acordo com esse grupo, indica quais serão os próximos passos nas negociações.
Além da já citada liberação de emendas e dos acordos por cargos com o segundo escalão, ficou acordado também que a Câmara deve receber, ainda nesta semana, os relatórios que embasaram os cálculos para as projeções de cortes de gastos feitas pela equipe econômica. O pedido partiu da oposição, mas encontra coro também entre os aliados de última hora que compõem o grupo de Maia.
Deve ser dele, inclusive, a indicação do relator da PEC na comissão especial. O nome que circula pelos corredores é Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Ribeiro é o atual líder da maioria e já ocupou postos nos governos anteriores, sendo considerado um nome com trânsito em todas as legendas. A expectativa é que a comissão especial seja instalada até a próxima quinta-feira, 25.
Como votaram os integrantes da CCJ
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Contra |
A favor |
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Alencar Santana Braga (PT/SP) Danilo Cabral (PSB/PE) João H. Campos (PSB/PE) Joenia Wapichana (REDE/RR) José Guimarães (PT/CE) Júlio Delgado (PSB/MG) Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) Maria do Rosário (PT/RS) Nelson Pellegrino (PT/BA) Patrus Ananias (PT/MG) Paulo Teixeira (PT/SP) Talíria Petrone (PSOL/RJ) Renildo Calheiros (PCdoB/PE) Subtenente Gonzaga (PDT/MG) Afonso Motta (PDT/RS) Eduardo Bismarck (PDT/CE) Clarissa Garotinho (Pros/RJ) Gil Cutrim (PDT/MA) |
Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) Alceu Moreira (MDB/RS) Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) Beto Rosado (PP/RN) Bia Kicis (PSL/DF) Bilac Pinto (DEM/MG) Caroline de Toni (PSL/SC) Celso Maldaner (MDB/SC) Daniel Freitas (PSL/SC) Darci de Matos (PSD/SC) Delegado Éder Mauro (PSD/PA) Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) Delegado Waldir (PSL/GO) Edilázio Junior (PSD/MA) Eduardo Cury (PSDB/SP) Fábio Trad (PSD/MS) Felipe Francischini (PSL/PR) Gelson Azevedo (PR/RJ) Geninho Zuliani (DEM/RJ) Giovani Cherini (PR/RS) Herculano Passos (MDB/SP) Hiran Gonçalves (PP/RR) João Campos (PRB/GO) João Roma (PRB/BA) Lafayette de Andrada (PRB/MG) Luizão Goulart (PRB/PR) Marcelo Aro (PP/MG) Marcelo Ramos (PR/AM) Márcio Biolchi (MDB/RS) Margarete Coelho (PP/PI) Nicoletti (PSL/RR) Paulo Abi-ackel (PSDB/MG) Paulo Azi (DEM/BA) Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) Samuel Moreira (PSDB/SP) Sergio Toledo (PR/AL) Shéridan (PSDB/RR) Maurício Dziedricki (PTB/RS) Diego Garcia (PODE/PR) Enrico Misasi (PV/SP) Genecias Noronha (SD/CE) Léo Moraes (PODE/RO) Luiz Tibé (AVANTE/MG) Pastor Eurico (PATRI/PE) Augusto Coutinho (SD/PE) Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) Gilson Marques (NOVO/SC) |
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
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