CCJ tem semana de audiências públicas no Senado

Fonte: Anajustra

16/08/2019

Convidados e parlamentares receberam o livro “Previdência, o debate desonesto”. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 tramita a toque de caixa no Senado Federal. Durante a próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre o projeto.

A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB/MS) estabeleceu que todas as discussões devem ocorrer até o próximo dia 23 de agosto. A ideia é fazer, inclusive, duas audiências seguidas – pela manhã e à tarde – para que a primeira versão do relatório possa ser lida ainda na próxima sexta-feira, 23/8. À Agência Senado, Tebet declarou estar tranquila quanto aos trabalhos, embora a agenda da semana tenha se tornado “exaustiva”.

Reprise

Tanto pelas expectativas de aprovação rápida, quanto pelas pressões colocadas por alguns agentes do mercado financeiro e pelo apoio de partidos de centro-direita, como o PSDB, a tramitação da Reforma da Previdência do atual governo no Senado lembra muito o que ocorreu com as mudanças trabalhistas da gestão anterior.

Na época, os senadores tinham críticas ao projeto, ainda assim, os representantes dos Estados fizeram um acordão para que o texto passasse integralmente e fosse posteriormente arrefecido por vetos e novos projetos de lei.

Nada disso aconteceu e algumas das normas causam um limbo jurídico para os trabalhadores brasileiros – tendo, inclusive, vários pedidos de inconstitucionalidade à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com a Reforma da Previdência a sensação passada pelo Senado é muito similar. Ao que tudo indica, os senadores vão abrir mão do seu poder revisor e apenas carimbar o projeto que receberam da Câmara, sem acrescentar, nem retirar nada”, comenta o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Isso porque o próprio relator da PEC 6/19 na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB/CE), participou de uma comissão de senadores que acompanhou a tramitação da proposta de emenda entre os deputados.

A diferença para a reforma trabalhista é que, naquela época, muitos diziam concordar que as mudanças eram duras demais. Hoje, nos corredores do Senado, fala-se o oposto das novas normas previdenciárias: a reforma possivelmente será expandida pela PEC que tratará dos servidores públicos estaduais e municipais.

Analistas e sociedade são contra

Enquanto isso, comissões por onde o projeto não passará – como a Comissão de Direitos Humanos (CDH) – seguem realizando audiências públicas com especialistas previdenciários, agentes de governo e representantes da sociedade.

As discussões nesses colegiados começaram antes mesmo de a Reforma da Previdência sair da Câmara e continuam a pleno vapor desde que a PEC chegou ao Senado.

Na última quinta-feira, 15/8, o economista Eduardo Fagnani esteve entre os convidados e reforçou que a tendência do projeto é aumentar os índices de desigualdade social e concentração de renda.

“A transferência de renda do aposentado e do pensionista para o município, em 80% dos casos, é superior ao orçamento dos municípios. O que movimenta a economia dos pequenos lugares do Brasil inteiro é essa renda da aposentadoria, especialmente do INSS, você vai retirar esse recurso da economia regional”, explicou.

Fagnane ainda pontuou que a reforma pode contribuir para uma depressão ainda maior do sistema econômico brasileiro. Para ele, será uma transferência de renda de quem ganha próximo a um salário mínimo para o sistema financeiro. “Pobre consome, a renda gira, rico entesoura, aplica. Por isso que a economia não vai crescer”, categorizou.

Entretanto, ele afirmou acreditar que há espaço para novas negociações. “O jogo não terminou e ainda tem um espaço de luta. É mais fácil você pressionar democraticamente o Senado que a Câmara, porque aqui são três senadores por Estado, então é mais fácil solicitar audiências, colocar quais são os pontos que não concordamos com a PEC”, colocou.

Você pode assistir todas as audiências na página do Senado.