Fonte: Anajustra

12/09/2019

” target=”_blank”>O Regime Próprio da União depois da reforma

Como a reforma foi aprovada na CCJ

Parlamentares lançam frente pelo serviço público

O prazo para votar em primeiro turno a Reforma da Previdência já começou a correr no Senado. Entretanto, essa primeira apreciação foi novamente adiada e deve ocorrer numa terça-feira, 24 de setembro. Essa é a segunda derrota consecutiva do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que pretendia adiantar a votação o máximo possível.

A data foi estabelecida em reunião de líderes da casa, e pode estar ligada a críticas ao relatório feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Mesmo com o segundo adiamento, Alcolumbre afirmou que o calendário está mantido, com o segundo turno previsto para ocorrer entre 3 e 10 de outubro.

“Nós não iremos, em hipótese alguma, alterar o calendário para adiantar ou atrasar o rito estabelecido no colégio de líderes com todos os senadores que orientaram as suas bancadas na tramitação dessa matéria no Senado Federal”, disse o parlamentar à Agência Senado.

Relatório complementar

Nos últimos dias, técnicos do Senado apontavam que mudanças feitas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 por Jereissati poderiam ocasionar uma dupla interpretação, obrigando o texto a retornar para a Câmara dos Deputados ou abrindo possibilidade para que a constitucionalidade do rito fosse questionada.

Por isso, a indicação é de que, agora, ele deve retirar do texto trechos sobre a inclusão de trabalhadores informais na reforma e devolver a expressão “no âmbito da União” para o parágrafo que fala sobre a cobrança da contribuição extraordinária. Essas novidades deverão constar da PEC paralela, que também foi aprovada na CCJ do Senado, mas ainda deve tramitar novamente na Casa antes de seguir para a Câmara.