ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Aliados celebram com presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após votação. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
O segundo turno de votação da Reforma da Previdência garantiu a vitória do projeto do governo na última terça-feira, 22/10. Foram 60 votos favoráveis a 19 contrários, sendo que o quórum mínimo para a aprovação era de 49. Dois destaques apresentados pelo PT e pela Rede foram votados na manhã desta quarta-feira, 23.
Enquanto o segundo partido retirou seu pedido de modificação, que tratava da idade mínima, o senador Paulo Paim (PT/RS) costurou um acordo junto com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e os líderes para aprovar seu destaque. A mudança aprovada retira a vedação de aposentadoria por periculosidade, passando esse ponto para lei complementar posterior.
Essa foi a única novidade em relação à redação dada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. É importante lembrar que os pontos separados para tramitar via PEC paralela (133/2019) ainda devem passar por todos os trâmites legislativos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
A emenda extingue a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres no Regime Geral e servidores públicos vinculados à União. Também reduz o valor do benefício de aposentadoria, uma vez que sua fórmula de cálculo terá como base todos os salários de contribuição, ao invés de excluir os 20% mais baixos. Elevação de alíquotas, possibilidade de cobrança extraordinária e novas exigências para os servidores já ocupantes de cargos públicos são outras alterações.
Debate
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), defendeu a proposta e comemorou o que considerou uma decisão histórica do Senado. “O que eu reconheço é a unidade de um Senado da República, de um Parlamento brasileiro a favor do Brasil. Essa matéria não é uma matéria fácil, porque você mexe na vida das pessoas. Mas todos os governos que tiveram uma reforma. Essa reforma é maior da história do Brasil e faço meu reconhecimento aos parlamentares, especialmente aos senadores, que reconhecem a importância para ajustar as contas nosso país”, declarou.
Repetindo o que aconteceu até aqui, a oposição se manifestou contrária à nova redação constitucional. O senador Humberto Costa (PT/PE) reforçou que a reforma atinge mais duramente aos que ganham menos, diminuindo aposentadorias e pensões, e deixando de lado a cobrança de bilionários e grandes devedores.
“É um absurdo o que se está fazendo aqui. Essa reforma vai promover mais desigualdade, mais miséria, mais pobreza, mais fome. Está aí o exemplo do Chile, exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse discípulo de Pinochet quer fazer aqui o que fizeram lá”, declarou.
Randolfe Rodrigues (REDE/AP) complementou que a previdência é um tema que deveria ser abordado, mas em um outro projeto que não onerasse tanto quem mais necessita. Ele também lembrou da crise no Chile e dos protestos em larga escala que aquele país vive atualmente. “Esta reforma está sendo idealizada por alguém que se orgulha de ter sido formado no Chile de Pinochet, que está desmilinguindo”, criticou.
Voto a voto
Veja como votou cada senador.
Acir Gurgacz (PDT-RO) Não
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Sim
Alvaro Dias (Podemos-PR) Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Sim
Arolde de Oliveira (PSD-RJ) Sim
Carlos Viana (PSD-MG) Sim
Chico Rodrigues (DEM-RR) Sim
Cid Gomes (PDT-CE) Não
Ciro Nogueira (PP-PI) Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) Sim
Dário Berger (MDB-SC) Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) Presidente (não votou)
Eduardo Braga (MDB-AM) Sim
Eduardo Girão (Podemos-CE) Sim
Eduardo Gomes (MDB-TO) Sim
Eliziane Gama (Cidadania-MA) Não
Elmano Férrer (Podemos-PI) Sim
Esperidião Amin (PP-SC) Sim
Fabiano Contarato (Rede-ES) Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Sim
Fernando Collor (Pros-AL) Não
Flávio Arns (Rede-PR) Sim
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Sim
Humberto Costa (PT-PE) Não
Irajá (PSD-TO) Não
Izalci Lucas (PSDB-DF) Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) Sim
Jaques Wagner (PT-BA) Não
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) Sim
Jayme Campos (DEM-MT) Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) Não
Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Sim
Jorginho Mello (PL-SC) Sim
José Maranhão (MDB-PB) Sim
José Serra (PSDB-SP) Sim
Juíza Selma (Podemos-MT) Sim
Kátia Abreu (PDT-TO) Sim
Lasier Martins (Podemos-RS) Sim
Leila Barros (PSB-DF) Não
Lucas Barreto (PSD-AP) Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) Sim
Mailza Gomes (PP-AC) Sim
Major Olimpio (PSL-SP) Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) Sim
Marcos do Val (Podemos-ES) Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) Sim
Omar Aziz (PSD-AM) Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Sim
Otto Alencar (PSD-BA) Não
Paulo Paim (PT-RS) Não
Paulo Rocha (PT-PA) Não
Plínio Valério (PSDB-AM) Sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Não
Reguffe (Podemos-DF) Sim
Renan Calheiros (MDB-AL) Não
Roberto Rocha (PSDB-MA) Sim
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Sim
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Em missão
Rogério Carvalho (PT-SE) Não
Romário (Podemos-RJ) Sim
Rose de Freitas (Podemos-ES) Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) Sim
Simone Tebet (MDB-MS) Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Sim
Telmário Mota (Pros-RR) Sim
Vanderlan Cardoso (PP-GO) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) Não
Wellington Fagundes (PL-MT) Sim
Weverton (PDT-MA) Não
Zenaide Maia (Pros-RN) Não
Zequinha Marinho (PSC-PA) Sim
*Atualizado às 14h58.
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