Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Deputados tentam criar frente parlamentar favorável à Reforma Administrativa
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Fonte: Anajustra
Última audiência pública sobre o tema foi realizada em novembro pela Frente Mista em Defesa do Serviço Público. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados.
Organizado por Tiago Mitraud (Novo/MG), um grupo de deputados tenta criar uma frente parlamentar favorável à Reforma Administrativa. A ideia é capitanear discussões sobre o assunto por um viés positivo, sob a justificativa de promover “um Estado mais enxuto e eficiente”. O coordenador da iniciativa chegou a marcar um lançamento para essa segunda-feira, 2/3, que foi cancelado sem mais explicações.
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Segundo declarações de Mitraud para o Blog do Servidor, a nova frente não é incompatível com as duas já existentes que defendem o serviço público e o servidor. “A Reforma Administrativa tem que acontecer até para valorizar o servidor público que exerce um bom trabalho e que quer ser reconhecido pela população”, afirmou.
O deputado diz que possui cerca de 200 assinaturas para a criação do grupo, mas não há previsão de nova data para o lançamento da frente. “Assim como nas frentes em defesa do servidor, o número de parlamentares participantes não significa número de votos”, explicou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Bucar também destacou que o atraso no lançamento pode ser explicado por medo dos parlamentares se envolverem em um projeto ainda desconhecido. “É um assunto certamente polêmico em um momento delicado, às vésperas de eleições locais. Não há como dizer o que realmente aconteceu, porque esse cancelamento sem data, mas é quase certo que muitos parlamentares ficaram receosos de defender uma proposta que ainda não é nem conhecida, sem contar que a estratégia para aprová-la é um ataque às categorias que trabalham no setor público.”
Apresentação do projeto
Enquanto isso, o Executivo adiou mais uma vez a apresentação da proposta de Reforma Administrativa. Para Bucar, esse pode ser mais um problema na tramitação do projeto. “O governo está sempre falando em semana que vem, mas se esse projeto não chegar até o início de abril, corre sérios riscos de não sair do papel neste ano”, comentou.
Ele lembrou que um dos motivos pela demora foi a briga pelo orçamento após vetos do presidente no projeto que saiu do Congresso. “A conversa entre os poderes está difícil, com má vontade dos dois lados”, ponderou.
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