Congresso implanta sessões virtuais durante controle da pandemia

Fonte: Anajustra

20/03/2020

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Vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD/MG), participa de teste do aplicativo que permitirá votações remotas. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.

Desde a última semana, o Congresso Nacional vinha cancelando audiências públicas e reuniões de comissões como parte das medidas de prevenção à propagação do Coronavírus. Nessa terça-feira, 17/3, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a declarar em entrevista que “o Congresso brasileiro fechou só na ditadura. Não vai fechar mais”.

Para evitar a medida extrema frente a pelo menos três parlamentares confirmados para o vírus, as duas Casas implantaram um sistema de votação virtual. Nomeada de Sistema de Deliberação Remota (SDR), a plataforma permite debate em áudio, vídeo e o envio de votos em um ambiente controlado para garantir a segurança das votações. O sistema ainda permite controle de tempo de fala pelo presidente e solicitação da palavra por parte dos parlamentares, simulando uma sessão presencial.

Reformas

As bandeiras econômicas, como as reformas Tributária, Administrativa e a PEC Emergencial acabaram ficaram para segundo plano. As reuniões agendadas para este mês, que tratariam das questões tributária e emergencial, foram canceladas sem previsão de nova data. Por outro lado, as mudanças no regime jurídico dos servidores, que ainda não foram enviadas, ficaram para o segundo semestre deste ano.

As sessões virtuais estão focadas em projetos emergenciais que sustentem medidas de controle à propagação do Coronavírus e deem suporte econômico à população e às empresas. “No momento, é irresponsável dar qualquer previsão sobre a votação dessas reformas. O cenário político atual já era instável, fato que pode se agravar ainda mais dependendo de como se conduza a crise”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Medidas emergenciais

Até o momento, o governo federal ainda não anunciou um pacote emergencial de medidas para os servidores. Assim, os órgãos estão tomando providências independentes para dispensar os funcionários, ampliar as políticas de teletrabalho e/ou fazer rodízio de equipes.

Nessa quinta-feira, 19/3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 313/19, suspendendo prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Assinada pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli, a decisão prevê exceções apenas para os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral. A ideia é implementar um regime de “Plantão Extraordinário” e uniformizar o funcionamento da Justiça em todo o país.