Presidentes do Senado, da República e da Câmara dos Deputados participaram de reunião com governadores nesta quinta. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.

Se já não era fácil antes da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), as relações entre Executivo e Legislativo estão ainda mais conturbadas. Mesmo diante da tentativa de conciliação entre governo e partidos do Centrão nos últimos dias, ruídos entre os projetos para o Estado e brigas por protagonismo seguem na pauta. Prova disso é a situação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Aprovado há mais de 15 dias, ele segue aguardando sanção presidencial com um possível veto na mira.

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“Dificilmente o Governo vai vetar o projeto todo, porque os Estados precisam desse socorro o quanto antes, mas a questão do congelamento é o ponto central. Eles conseguiram emplacar esse jabuti durante as negociações, mas a equipe econômica ficou muito insatisfeita com as exceções colocadas no projeto, porque reduzem bastante a possibilidade de economia”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Entre as categorias beneficiadas pela medida, estão profissionais de saúde, segurança e educação. Estas carreiras são defendidas por governadores e devem estar fora do congelamento salarial previsto até, no mínimo, o fim de 2021. Entretanto, essa medida prática não é a mais prejudicial para o funcionalismo, segundo Bucar.

“Como já ressaltamos antes, o pior é a campanha difamatória encampada contra o servidor num momento em que toda a sociedade está fragilizada. Há poucos dias o ministro da economia deu declarações chamando os servidores de assaltantes, sendo que não há, no momento, nenhuma campanha pedindo reajuste ou coisa do tipo, porque todos compreendem o momento delicado pelo qual o país passa. É uma irresponsabilidade e um desrespeito tremendo. O governo está brigando contra o Congresso, mas coloca na conta do servidor”, enfatiza.

 A expectativa é que a sanção ao texto saia ainda nesta quinta-feira, 21/5. Durante reunião com os governadores, o presidente pediu apoio para que possíveis vetos não sejam derrubados pelos parlamentares, confirmando que deve seguir as orientações do Ministério da Economia e barrar as exceções para algumas categorias. “Essa proposta é como um tubo de ensaio para a Reforma Administrativa”, pontua o assessor da ANAJUSTRA Federal.

Progressão funcional

Antes de ser aprovado no Congresso Nacional, o PLP 39/2020 também previa vedação à progressão funcional. Esse trecho, no entanto, foi barrado no Senado. No substitutivo apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), foram acatadas diversas emendas e suprimiram esse trecho. A justificativa aparece na página 40 do relatório e diz que a “ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos”.

Confira o voto completo.