Congresso aprova créditos para Justiça e Ministério Público

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 4, sete projetos de abertura de crédito para a Justiça e o Ministério Público. O dinheiro será destinado a obras, assistência a servidores, ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e aquisição de urnas eletrônicas, entre outros. Os textos seguem para a sanção presidencial.

Dos projetos com créditos para a Justiça aprovados nesta quarta-feira, o que contém o maior volume de recursos é o PLN 31/2020. O texto garante crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal; Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público da União; e Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos.

Um das aplicações dos recursos será na reforma e na construção de edifícios da Justiça Federal em várias partes do país. Também estão previstos recursos para obras do Ministério Público da União e para a aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual na Justiça do Trabalho. Outra parte vai para o pagamento de ajuda de custo a servidores da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça e para contratos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público. Na Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas.

Obras
Vários dos projetos aprovados trazem recursos para obras em sedes do Judiciário. O PLN 10/2020 destina crédito especial de R$ 493 mil em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A maior parte dos recursos, R$ 433 mil, vão financiar obras em edifícios localizados em Salvador e em Brasília.

O PLN 16/2020 que destina crédito especial de R$ 1,062 milhão destinado à Justiça Federal, para conclusão da reforma do edifício que abrigará a Subseção Judiciária de Patos de Minas (MG).  Outro crédito, de R$ 42,8 mil será destinado para a  Justiça Eleitoral, para conclusão das obras do novo cartório eleitoral em Guarapari (ES).

Outro projeto, o PLN 33/2020, destina R$ 14,9 milhões para a Justiça Federal e para a Justiça do Trabalho. Do total, R$ 10,6 milhões vão financiar obras da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) e Americana (SP). A Justiça do Trabalho ficará R$ 4,3 milhões restantes, que vão ser usados em obras e outras ações em Minas Gerais, Distrito Federal, Tocantins e Goiás.

Atividades
O PLN 20/2020 destina crédito suplementar de R$ 6,2 milhões para a Justiça Federal. O dinheiro vai servir para o reforço de atividades; para ajuda de custo e auxílio-moradia; e para reforma da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Outros dois projetos destinam recursos principalmente para a assistência a servidores. O PLN 38/2020 destina R$ 10,7 milhões para suplementar despesas com assistência médica e odontológica de servidores da Justiça Federal e dependentes.

Já o PLN 42/2020 abre crédito suplementar para o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os R$ 18,9 milhões vão ser usados em despesas com assistência médica e odontológica, benefícios obrigatórios a servidores e seus dependentes; ajuda de custo e auxílio-moradia, além da atuação estratégica para controle e fortalecimento do Ministério Público.