Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PEC 32/2020: ANAJUSTRA Federal convoca servidores para enviarem carta de repúdio à reforma administrativa
Objetivo da entidade é incentivar o envio de cartas para parlamentares como forma de pressionar os congressistas durante o recesso parlamentar.
Fonte: Da assessoria
Apesar de o Congresso Nacional estar em período de recesso parlamentar, que se encerra em 31 de julho, a mobilização contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, não pode parar. A ANAJUSTRA Federal continua acompanhando todas as movimentações nos bastidores da política em Brasília para barrar a proposta.
Por isso, a associação convoca os servidores e todos os seus familiares e amigos a enviarem a carta de repúdio à PEC 32 aos parlamentares, bem como o Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, sobre as ilegalidades da proposta. “Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para toda a sociedade. No entanto, devido ao momento pandêmico ainda preocupante no nosso país, devemos lançar mão das ferramentas disponíveis e consideramos esta uma iniciativa efetiva que pode gerar resultados positivos para a categoria se todos aderirem à pressão aos congressistas”, avalia o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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Em ação recente, a associação encaminhou os documentos para deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Anteriormente, a carta já havia sido enviada aos deputados e presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Regionais do Poder Judiciário da União (PJU) e para parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Como enviar
A carta aberta contra a reforma administrativa, com o Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da associação, está disponível na página especial “Abaixo à PEC 32/2020”, criada pela associação. Para enviá-la aos parlamentares, basta informar seus dados pessoais, indicando ainda o estado onde reside para que a ferramenta destine o documento também aos deputados estaduais.
Abaixo a PEC 32/2020
Na página especial “Abaixo a PEC 32/2020“, estão reunidas ainda outras formas de manifestação contra a reforma administrativa. Elas estão localizadas no menu “manifeste-se”. Lá, você encontrará o link para assinar petição online da ANAJUSTRA Federal e para o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Também estão disponíveis links para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal. Além de manter a página, a associação ainda está realizando uma série de lives para debater o tema com estudiosos, políticos e servidores.
Tramitação da proposta
A proposta de reforma administrativa está sendo debatida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O grupo tem a missão de avaliar o mérito do texto.
O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou ser possível votar o texto no colegiado entre 15 e 20 de agosto e, no plenário, em setembro.
Vídeo
A ANAJUSTRA Federal produziu um vídeo para alertar a sociedade sobre os impactos negativos da PEC 32/2020 (reforma administrativa). Com dados divulgados pelo Movimento à serviço do Brasil, a produção faz parte da campanha da associação para conscientizar os cidadãos sobre o verdadeiro significado da PEC: o desmonte do Estado brasileiro e dos serviços públicos.
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