Reforma administrativa: relator apresenta parecer e acata mais de 40 emendas

Fonte: Da assessoria

01/09/2021

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O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, apresentou ontem, 31/8, o parecer sobre a reforma administrativa. No seu relatório, o parlamentar decidiu manter a estabilidade de todos os servidores. O relator acatou em seu substitutivo mais de 40 emendas protocoladas na comissão especial.

A novidade na proposta é a inclusão de magistrados e integrantes do Ministério Público. O relator ressaltou que o seu relatório preserva direitos adquiridos dos servidores e até “expectativa de direito”. Outro ponto alterado na proposta foi a retirada do vínculo de experiência e a manutenção do estágio probatório, com avaliação a cada seis meses, durante três anos, antes da aquisição da estabilidade no cargo.

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Outra alteração foi a retirada do contrato indeterminado. Dentre os regimes de contratação previstos no texto original, ficam mantidos apenas o tradicional (via concurso público) e o contrato temporário – cujos participantes também só poderão ser demitidos se possuírem avaliação de desempenho negativa.

O relator disse ainda que a PEC não detalha de que forma se dará a avaliação de desempenho, mas assegurou que ela indicará os caminhos. O primeiro deles, segundo o deputado, visa evitar qualquer tipo de perseguição política. “A avaliação de desempenho será realizada numa plataforma digital, que é o Gov.br. Hoje 110 milhões de brasileiros já estão inscritos no sistema. Outros 600 mil servidores do Brasil estão no SouGov.br. Então a avaliação de desempenho será feita no âmbito dessas duas plataformas que poderão ser disponibilizadas para estados e municípios”, explicou.

O texto será lido hoje, 1º/9, na comissão especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, mas só deve ser votado no colegiado daqui a duas semanas. De acordo com o relator, o substitutivo deve ser votado na comissão entre os dias 14 e 15 de setembro, que concederá vistas, ou seja, maior tempo para apreciação da proposta.

Desde o início das discussões sobre o tema na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que não acabaria com nenhum direito adquirido dos atuais servidores. Os novos servidores também terão estabilidade, contrariando o que o governo defendia inicialmente.

Confira a íntegra do relatório

Assista à apresentação do relatório na Câmara do Deputados 

Com informações da Agência Câmara