Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.

O boletim jurídico do mês de julho traz informações importantes sobre o andamento das ações judiciais da associação. Em destaque, o prazo final para adesão ao 3º grupo do pleito Opção (Artigo 193) na próxima quinta-feira, 15/7 e o recebimento de Precatório da execução do RRA com quase 700 servidores beneficiados.
Opção (Artigo 193): adesão ao 3º grupo termina na próxima quinta-feira, 15
As adesões ao 3º grupo da ação da parcela denominada opção (Artigo 193) vão até o próximo dia 15/7 e os servidores aposentados que não tiveram a aposentadoria homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente aqueles que já foram notificados pelo órgão sobre a retirada da vantagem denominada “opção” dos seus proventos, podem se inscrever.
Para participar, é preciso acessar a área restrita com seu login e senha de associado e, na página, ao localizar a autorização de ingresso referente à ação, dar início ao processo de assinatura por meio da plataforma Autentique. O documento também está disponível em “minhas ações” >> “ações que não participo”.
Confira os detalhes dessa ação no vídeo
Associados recebem Precatório da execução do RRA
Está disponível o pagamento do Precatório da execução do RRA que haviam sido inscritos no orçamento até 1º/7/2020. Neste mês, foram beneficiados 698 servidores associados com o pagamento da restituição do Imposto de Renda.
Andamento de processos no mês de junho
Confira no resumo abaixo
AÇÃO – REAJUSTAMENTO DE TODA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 15,8%
Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400
28/06/2021 – Negado seguimento ao REsp e RE interpostos pela ANAJUSTRA Federal
AÇÃO – SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REFERENTE AO AUXILIO PRÉ-ESCOLAR
Processo nº 0043117-41.2012.4.01.3400
16/06/2021 – Recurso de apelação concluso para decisão
DIREITO DOS ATIVOS E INATIVOS QUE SE APOSENTARAM OU VIEREM SE APOSENTAR POR INVALIDEZ AO RECEBIMENTO INTEGRAL DE SEUS PROVENTOS
Processo nº 0043116-56.2012.4.01.3400
17/06/2021 – Recurso de apelação concluso para decisão
AÇÃO – PAGAMENTO DA GAS (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA) CUMULATIVA COM A FUNÇÃO COMISSIONADA
Processo nº 0058324-80.2012.4.01.3400
14/06/2021 – Interposto recurso de agravo contra decisão denegatória de Recurso Especial
AÇÃO – DE COBRANÇA REF. AO PA 1050/97 – CHEFES DE SEÇÃO – TRT 01ª REGIÃO (FC 04 para FC07)
Processo nº 0010242-18.2012.4.01.3400
01/07/2021 – Recurso de apelação concluso para decisão
ISONOMIA / EQUIPARAÇÃO E PAGAMENTO DO PASSIVO DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR
Processo nº 0044677-81.2013.4.01.3400
01/07/2021 – Juntada de petição (recurso)
18/06/2021 – Proferida decisão negando provimento ao agravo da ANAJUSTRA Federal contra decisão que determinou a juntada aos autos da ata da assembleia que autorizou a propositura da ação ou as autorizações individuais dos associados, assim como a relação nominal e endereços dos associados, sob pena de indeferimento da inicial.
Ações Coletivas para adesão
AÇÃO VISANDO OBSTAR A RETIRADA DE PARCELA DENOMINADA OPÇÃO (ART. 193) – TERCEIRO GRUPO
01/07/2021 – Disponibilizado o link para assinatura/ingresso nos próximos grupos das seguintes demandas:
Adesões abertas
Parcela denominada “Opção” (Artigo 193)
Com a decisão de tutela antecipada na ação da parcela opção (Artigo 193), um novo grupo de adesão ao pleito foi aberto pela ANAJUSTRA Federal e os servidores atingidos por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema poderão ingressar nela até o dia 15/7.
Podem se inscrever os servidores aposentados que não tiveram a aposentadoria homologada pelo TCU, especialmente aqueles que já foram notificados pelo órgão sobre a retirada da referida vantagem denominada “opção” dos seus proventos.
Na área restrita
Quer conferir o último andamento de algum outro processo? Acesse a área restrita do site e localize o menu “ações”. Na página estão listados todos os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o progresso deles. Em caso de dúvidas, fale com o setor de ações pelo e-mail: acoes@anajustrafederal.org.br.
Acessos: 122
📚 Um incentivo para começar a graduação, investir em uma pós ou aprender algo novo!
Na Black Friday da Descomplica, associados da ANAJUSTRA Federal têm 50% de desconto na matrícula e quatro cursos de Inteligência Artificial gratuitos, com acesso por 30 dias.
A condição contempla Graduação, Pós-graduação, Cursos Livres e Cursinho ENEM.
✅ Desconto acumulativo com outras promoções, mas não com outros cupons.
📅 Válido até 30/11/2026.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Descomplica e confira as regras e as orientações de uso, incluindo o cupom.
🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!
Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.
E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!
📅 Condição válida até 29 de novembro.
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
#derrubaveto45 #ANAJUSTRAFederal #reajustedojudiciario
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!
Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.
E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.
Confira as condições da Black November:
✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.
📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
Comente “reajuste” para acessar os links!!