ANAJUSTRA Federal assina manifesto da Frente do Serviço Público contra a PEC 32/2020

Fonte: Assessoria

14/09/2023

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da qual a ANAJUSTRA Federal é integrante, divulgou o manifesto contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, conhecida como reforma administrativa, e em defesa dos serviços públicos. O lançamento ocorreu nesta terça-feira,12/9, durante  reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

“A participação ativa da ANAJUSTRA Federal reafirma que esta é uma luta de todos os servidores públicos e da sociedade em geral. Juntos, estamos enviando uma mensagem clara de que não aceitaremos retrocessos que comprometam o serviço público e a qualidade de vida dos brasileiros”, disse o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, que acompanhou o encontro. 

Uma das principais preocupações expressas no manifesto é o possível aumento dos gastos da população com serviços que atualmente são gratuitos. A PEC 32 poderia levar à terceirização de muitos serviços públicos, resultando na contratação de empresas privadas, o que, por sua vez, poderia impactar negativamente a qualidade e o acesso.

Além disso, a PEC 32 propõe o fim das garantias e das condições necessárias para os servidores públicos exercerem suas funções em nome do Estado brasileiro. Isso poderia resultar em pressões políticas sobre os servidores por parte das chefias e governantes, dificultando o acesso da população aos serviços públicos, especialmente para aqueles que mais necessitam de assistência.

“Essas ameaças reais ressurgem, coisa de um mês e meio pra cá, e lamentavelmente verbalizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deveria se conter a sua condição de magistrado num processo em que o plenário é soberano para definição de suas pautas através de seus colégios de líderes. Eu não vi qualquer líder levantar essa bandeira”, afirmou a deputada coordenadora da Frente, Alice Portugal.

Para Alice, o texto proposto enfraquece o serviço público. “É algo extremamente complicado, é um conteúdo que deforma o Estado brasileiro, que constitui a perda do atrativo necessário para que o jovem faça concurso para o setor público em todas as áreas ao quebrar o condão da estabilidade, que é um diferencial. Para nós é algo inconveniente e descabido retomar o conteúdo de uma PEC rejeitada por especialistas, estudiosos e todos aqueles que observam o Estado brasileiro”, enfatizou.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público concorda com a necessidade de modernização dos serviços públicos, mas destaca a importância de um debate amplo e participativo com parlamentares, representantes dos servidores e da sociedade, bem como do atual governo. O objetivo é buscar soluções que atendam às necessidades da população, dos servidores e da administração pública brasileira, garantindo um serviço público bem estruturado e eficiente.

Vote contra a PEC 32/2020

A Câmara dos Deputados lançou uma enquete sobre a reforma administrativa. Acesse e demonstre a sua posição a respeito da proposta que afetará o funcionalismo. 

Vote agora