De olho em brasília

A retomada do Congresso: será que agora vai?

O retorno das atividades parlamentares e a expectativa pela decisão do STF são o foco deste mês da coluna.

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A esperança é que projetos essenciais, como a autorização de IR para doenças graves, voltem à pauta no Congresso. | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Com o fim do período eleitoral nos municípios brasileiros, o Congresso Nacional se prepara para retomar as atividades com um novo ânimo, prometendo dar continuidade às pautas que foram reprimidas durante a campanha. Uma delas é o PL 722/23, que trata da isenção do Imposto de Renda sobre benefícios a portadores de doenças graves.

Em contato com a assessoria do relator do projeto, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), fomos informados que enviaram o teor da proposta ao governo e aos técnicos do Ministério da Fazenda e aguardam um posicionamento ou sugestões sobre a matéria. 

No entanto, a urgência em torno do tema é evidente: caso não receba uma resposta até a próxima semana, o deputado Veras deverá enviar a matéria diretamente para a votação na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp). Essa pauta é uma questão de dignidade e respeito aos direitos humanos. Por isso, estamos diretamente atuando na defesa dessa aprovação.

E, embora o período eleitoral tenha chegado ao fim, o clima de competição persiste, especialmente com a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A recente formalização do apoio do atual presidente, Arthur Lira, ao deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para a sucessão revela uma intenção de continuidade nas políticas. Com 16 anos de experiência parlamentar, Motta se destaca por seu bom trânsito entre os colegas, o que leva Lira a confiar em sua capacidade de articulação.

Entretanto, é importante destacar que a próxima semana não contará com as sessões deliberativas no Congresso devido à reunião do G20. Esse intervalo, apesar de ser um tempo de pausa, deve ser visto como uma oportunidade para que os parlamentares se organizem e se preparem para um retorno mais assertivo. 

STF e a previdência

Outra discussão que ressoa fortemente nos servidores é a reforma da previdência. A iminente decisão do STF sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à reforma da Previdência de 2019 poderá trazer consequências profundas para os servidores públicos. 

As propostas de mudanças, que incluem alíquotas progressivas de contribuição e novas regras para aposentadorias e pensões, geram uma ampla discussão sobre a constitucionalidade do sistema previdenciário. Se essas regras forem consideradas inconstitucionais, os servidores poderão se beneficiar de uma redução da carga tributária.

A decisão do STF será crucial não apenas para o futuro das aposentadorias no serviço público, mas também para a confiança da sociedade nas instituições que geram a Previdência. Portanto, é fundamental que os servidores e a sociedade civil permaneçam atentos a esse processo, cujas consequências impactarão diretamente a vida pública. 

De olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.

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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.

A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.

🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!

⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!

👩‍⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal

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CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET

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Associados da ANAJUSTRA Federal que participam do Programa Amigos Chevrolet podem aproveitar bônus ampliados neste mês de junho.

O convênio está oferecendo um UP nas condições, com destaque para a liberação de cota extra: mesmo quem já utilizou uma carta nos últimos 12 meses pode emitir uma nova agora.

📅 Mas atenção: a oferta é válida somente até 1º de julho.

Acesse a plataforma do programa em anajustrabeneficios.com.br e confira os modelos disponíveis com condições especiais. 
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💸 Superendividamento e Educação Financeira 

Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.

Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.

Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.

Não esqueça

📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG

E tem mais! 
Confira a programação da tarde:

🕒 14h - Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 - Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 - Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h - Investimentos, com Rodrigo Almeida

📍 Também haverá atendimento presencial 
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h

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🩺 Cuidar da saúde com qualidade e segurança é essencial — e a ANAJUSTRA Federal ajuda você nessa missão.

Por meio do programa JUSaúde, oferecemos planos de saúde com cobertura nacional ou regional, atendendo servidores em 21 estados, e mais o Distrito Federal.

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📣 Vem aí uma live imperdível com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

📆 Dia 26/6, às 19h, no Instagram da ANAJUSTRA Federal

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Durante o encontro, Sílvia vai falar sobre os bastidores da admissibilidade de recursos no TST e apresentar detalhes dessa formação presencial e prática que já transformou a atuação de muitos profissionais da área.

⚖️ Quer atuar com mais segurança nos Tribunais Superiores? Então essa oportunidade é sua!

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola:
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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