A retomada do Congresso: será que agora vai?

Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar

31/10/2024

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Com o fim do período eleitoral nos municípios brasileiros, o Congresso Nacional se prepara para retomar as atividades com um novo ânimo, prometendo dar continuidade às pautas que foram reprimidas durante a campanha. Uma delas é o PL 722/23, que trata da isenção do Imposto de Renda sobre benefícios a portadores de doenças graves.

Em contato com a assessoria do relator do projeto, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), fomos informados que enviaram o teor da proposta ao governo e aos técnicos do Ministério da Fazenda e aguardam um posicionamento ou sugestões sobre a matéria. 

No entanto, a urgência em torno do tema é evidente: caso não receba uma resposta até a próxima semana, o deputado Veras deverá enviar a matéria diretamente para a votação na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp). Essa pauta é uma questão de dignidade e respeito aos direitos humanos. Por isso, estamos diretamente atuando na defesa dessa aprovação.

E, embora o período eleitoral tenha chegado ao fim, o clima de competição persiste, especialmente com a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A recente formalização do apoio do atual presidente, Arthur Lira, ao deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para a sucessão revela uma intenção de continuidade nas políticas. Com 16 anos de experiência parlamentar, Motta se destaca por seu bom trânsito entre os colegas, o que leva Lira a confiar em sua capacidade de articulação.

Entretanto, é importante destacar que a próxima semana não contará com as sessões deliberativas no Congresso devido à reunião do G20. Esse intervalo, apesar de ser um tempo de pausa, deve ser visto como uma oportunidade para que os parlamentares se organizem e se preparem para um retorno mais assertivo. 

STF e a previdência

Outra discussão que ressoa fortemente nos servidores é a reforma da previdência. A iminente decisão do STF sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à reforma da Previdência de 2019 poderá trazer consequências profundas para os servidores públicos. 

As propostas de mudanças, que incluem alíquotas progressivas de contribuição e novas regras para aposentadorias e pensões, geram uma ampla discussão sobre a constitucionalidade do sistema previdenciário. Se essas regras forem consideradas inconstitucionais, os servidores poderão se beneficiar de uma redução da carga tributária.

A decisão do STF será crucial não apenas para o futuro das aposentadorias no serviço público, mas também para a confiança da sociedade nas instituições que geram a Previdência. Portanto, é fundamental que os servidores e a sociedade civil permaneçam atentos a esse processo, cujas consequências impactarão diretamente a vida pública. 

De olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.