O retorno das atividades parlamentares e a expectativa pela decisão do STF são o foco deste mês da coluna.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
31/10/2024
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A esperança é que projetos essenciais, como a autorização de IR para doenças graves, voltem à pauta no Congresso. | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Com o fim do período eleitoral nos municípios brasileiros, o Congresso Nacional se prepara para retomar as atividades com um novo ânimo, prometendo dar continuidade às pautas que foram reprimidas durante a campanha. Uma delas é o PL 722/23, que trata da isenção do Imposto de Renda sobre benefícios a portadores de doenças graves.
Em contato com a assessoria do relator do projeto, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), fomos informados que enviaram o teor da proposta ao governo e aos técnicos do Ministério da Fazenda e aguardam um posicionamento ou sugestões sobre a matéria.
No entanto, a urgência em torno do tema é evidente: caso não receba uma resposta até a próxima semana, o deputado Veras deverá enviar a matéria diretamente para a votação na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp). Essa pauta é uma questão de dignidade e respeito aos direitos humanos. Por isso, estamos diretamente atuando na defesa dessa aprovação.
E, embora o período eleitoral tenha chegado ao fim, o clima de competição persiste, especialmente com a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A recente formalização do apoio do atual presidente, Arthur Lira, ao deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para a sucessão revela uma intenção de continuidade nas políticas. Com 16 anos de experiência parlamentar, Motta se destaca por seu bom trânsito entre os colegas, o que leva Lira a confiar em sua capacidade de articulação.
Entretanto, é importante destacar que a próxima semana não contará com as sessões deliberativas no Congresso devido à reunião do G20. Esse intervalo, apesar de ser um tempo de pausa, deve ser visto como uma oportunidade para que os parlamentares se organizem e se preparem para um retorno mais assertivo.
STF e a previdência
Outra discussão que ressoa fortemente nos servidores é a reforma da previdência. A iminente decisão do STF sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à reforma da Previdência de 2019 poderá trazer consequências profundas para os servidores públicos.
As propostas de mudanças, que incluem alíquotas progressivas de contribuição e novas regras para aposentadorias e pensões, geram uma ampla discussão sobre a constitucionalidade do sistema previdenciário. Se essas regras forem consideradas inconstitucionais, os servidores poderão se beneficiar de uma redução da carga tributária.
A decisão do STF será crucial não apenas para o futuro das aposentadorias no serviço público, mas também para a confiança da sociedade nas instituições que geram a Previdência. Portanto, é fundamental que os servidores e a sociedade civil permaneçam atentos a esse processo, cujas consequências impactarão diretamente a vida pública.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Entre elas estão a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade.
⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%
📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”
Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.
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Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.
✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.
✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.
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Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
31/10/2024
