Em 2025, os servidores devem enfrentar velhos desafios, mas com novas oportunidades de avanço.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
11/12/2024
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Que o novo ano seja de mais conquistas reais aos servidores | Foto: Pedro França/Agência Senado
O ano de 2024 foi marcado por sérias dificuldades para os servidores do Judiciário Federal, em especial no campo salarial e nas pautas legislativas de interesse da categoria. Com uma economia ainda ajustando-se às pressões fiscais e políticas públicas externas ao controle de gastos, as conquistas ficaram aquém do esperado, deixando a sensação de que foi um ano em que mais se perdeu do que se ganhou.
O principal ponto de frustração foi a ausência de reajuste salarial. Embora a Lei 14.523/23 preveja mais 6,13% de reajuste para fevereiro de 2025, a falta de aumento real – aquele que supera a inflação acumulada – afeta diretamente o poder de compra dos servidores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já sinalizou um calendário de reajustes para os próximos anos: 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11% em 2027. Há também a perspectiva de uma revisão em novembro de 2025, caso o orçamento federal permita um acréscimo ao índice inicialmente previsto. Isso nos dá a entender que o foco seja mesmo pleitear o aumento salarial para 2026. Vamos acompanhar.
Além disso, projetos legislativos relevantes para a categoria, que poderiam trazer melhorias e valorização, acabaram sendo postergados pelo Congresso Nacional. O governo, com sua política de austeridade fiscal, não parece disposto a abrir mão de arrecadação para atender às demandas do funcionalismo.
No âmbito das reformas, a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, perdeu força no legislativo. O Executivo há muito trabalha em uma nova proposta de substituição, sob a forma cooperativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU) composta por acadêmicos, servidores públicos e juristas, com previsão de entrega até abril de 2025.
O impacto dela dependerá da capacidade de articulação política no próximo ano. Até lá, o fantasma da atual proposta – temerária pelos servidores – seguirá rondando o plenário de votação. Nos resta pagar para ver.
De Olho em Brasília
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A ANAJUSTRA Federal está com a agenda cheia para o próximo ano — e o foco jurídico é: garantir mais direitos e corrigir injustiças que afetam o dia a dia dos servidores.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
11/12/2024
