Em 2025, os servidores devem enfrentar velhos desafios, mas com novas oportunidades de avanço.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
11/12/2024
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Que o novo ano seja de mais conquistas reais aos servidores | Foto: Pedro França/Agência Senado
O ano de 2024 foi marcado por sérias dificuldades para os servidores do Judiciário Federal, em especial no campo salarial e nas pautas legislativas de interesse da categoria. Com uma economia ainda ajustando-se às pressões fiscais e políticas públicas externas ao controle de gastos, as conquistas ficaram aquém do esperado, deixando a sensação de que foi um ano em que mais se perdeu do que se ganhou.
O principal ponto de frustração foi a ausência de reajuste salarial. Embora a Lei 14.523/23 preveja mais 6,13% de reajuste para fevereiro de 2025, a falta de aumento real – aquele que supera a inflação acumulada – afeta diretamente o poder de compra dos servidores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já sinalizou um calendário de reajustes para os próximos anos: 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11% em 2027. Há também a perspectiva de uma revisão em novembro de 2025, caso o orçamento federal permita um acréscimo ao índice inicialmente previsto. Isso nos dá a entender que o foco seja mesmo pleitear o aumento salarial para 2026. Vamos acompanhar.
Além disso, projetos legislativos relevantes para a categoria, que poderiam trazer melhorias e valorização, acabaram sendo postergados pelo Congresso Nacional. O governo, com sua política de austeridade fiscal, não parece disposto a abrir mão de arrecadação para atender às demandas do funcionalismo.
No âmbito das reformas, a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, perdeu força no legislativo. O Executivo há muito trabalha em uma nova proposta de substituição, sob a forma cooperativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU) composta por acadêmicos, servidores públicos e juristas, com previsão de entrega até abril de 2025.
O impacto dela dependerá da capacidade de articulação política no próximo ano. Até lá, o fantasma da atual proposta – temerária pelos servidores – seguirá rondando o plenário de votação. Nos resta pagar para ver.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
11/12/2024
