Com o fim do recesso, o fantasma retornará?

Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar

31/07/2023

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

À medida que o segundo semestre legislativo inicia, a possibilidade de uma reforma administrativa (PEC 32/2020) volta a assombrar o cenário político, levantando preocupações entre os servidores públicos e aqueles que defendem um setor público forte e eficiente. O direcionamento do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em implementar a proposta tem gerado debates e protestos.

A PEC tem sido um tema controverso desde o início, com defensores argumentando que ela simplificará o setor público e promoverá a eficiência, enquanto críticos a veem como uma ameaça aos próprios princípios democráticos. As últimas declarações de figuras-chave do governo só reforçam o sentimento de insegurança entre o funcionalismo, que teme que seus direitos conquistados com esforço e sua estabilidade estejam em risco.

Os servidores públicos desempenham um papel vital na defesa dos direitos e do bem-estar dos cidadãos, e qualquer tentativa de minar suas posições pode ter consequências de longo alcance para a nação como um todo. A promessa de “modernização” frequentemente proclamada pelos defensores da reforma disfarça a erosão das proteções essenciais aos servidores públicos. 

A possível eliminação da estabilidade no emprego, a abertura de carreiras para privatização e a facilitação da terceirização poderiam resultar em um setor público enfraquecido e desmotivado. Além disso, o enfoque na privatização pode levar a uma perigosa transferência de poder do Estado para o setor privado. 

O governo defende que ainda não é a hora de tocar nessa pauta e a elaboração de novas propostas para  mudanças administrativas, visando enterrar de vez a PEC 32/2020. Em todo o caso, o tema não virá a plenário antes da conclusão da reforma tributária. Até lá, ganhamos fôlego. 

O retorno da proposta de reforma administrativa no segundo semestre legislativo exige nossa atenção inabalável. Seguiremos atentos, pois é essencial permanecer vigilante contra qualquer medida que possa comprometer os direitos e as condições de trabalho dos servidores públicos.

Segundo semestre

Reforma é a tônica do segundo semestre deste ano no Congresso Nacional. Além da administrativa, que discorremos acima, haverá ainda as tributárias. Elas são prioritárias e vão exigir atenção especial, tanto do executivo quanto do legislativo. 

A Reforma Tributária foi aprovada no primeiro momento pela Câmara dos Deputados, com os esforços voltados para o imposto sobre o consumo. Seguindo agora para o Senado, há real possibilidade de ter o texto mudado pelos senadores. Caso isso ocorra, a tramitação deverá se alongar até o final do ano. 

O segundo momento da Reforma Tributária vai tratar do imposto sobre a renda. Esse é um tema extremamente sensível, de difícil acordo, que deverá encontrar dificuldades para alcançar consenso e ser aprovado.

Outra pauta prevista será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA). As duas são indispensáveis e consagram o orçamento do próximo ano. Além disso, haverá ainda as Comissões Mistas de Inquéritos (CPMI’s), sempre polêmicas e de muita radicalização entre os congressistas. 

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.