PL 722/2023 aguarda definição de relatoria na Câmara

Projeto de Lei busca isenção do Imposto de Renda para o benefício especial de servidor com doença grave.

As comissões permanentes contribuem para a força política dos partidos e, por isso, são cobiçadas por todos.

A proposta de alteração da Lei nº 7.713/1988, que visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial recebido por servidores portadores de doenças graves, aguarda a designação de um relator para seguir andamento na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 722/2023, atualmente, está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). 

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a proposta tem como objetivo principal beneficiar os portadores de doenças graves ao aliviar o ônus financeiro imposto pelo pagamento do imposto de renda sobre o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, que instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC). “A isenção fiscal visa proporcionar um suporte adicional para esses indivíduos, que já enfrentam uma série de desafios de saúde e qualidade de vida”, disse.

Segundo ele, até o momento, nenhum parlamentar reivindicou a relatoria da proposição: “Ainda que a aprovação não seja garantida, o PL 722 tem recebido atenção e consideração especial devido ao seu potencial impacto positivo para os portadores de doenças graves e deve ser apreciado com zelo”. 

“É importante ressaltar que a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um assunto sensível, pois envolve tanto aspectos financeiros quanto a busca por uma maior justiça social. O governo, geralmente, não abre mão de sua arrecadação, mas o PL 722/2023 apresenta um forte apelo à sociedade”, analisa Bucar.

A expectativa é de que a sociedade e os parlamentares se unam em prol da isenção do imposto de renda para beneficiar aqueles que lutam contra doenças graves. As sessões na Câmara dos Deputados ocorrem tradicionalmente às terças-feiras, às 13h. 

O acompanhamento do PL 722/2023 foi sugerido por um associado. “Estou em contato com os parlamentares e acompanharei de perto o desenvolvimento desse projeto de lei e as ações tomadas para sua aprovação, a fim de trazer atualizações sobre seu andamento”, concluiu o assessor da ANAJUSTRA Federal.

Sugestões e dúvidas

A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal trabalha no Congresso Nacional e órgãos como o STF, representando a entidade e seus associados. Seu objetivo é influenciar o debate de pautas importantes para a categoria e proteger os direitos dos servidores do Poder Judiciário da União. 

Para sugerir projetos de lei ou esclarecer dúvidas, envie um e-mail para parlamentar@anajustra.org.br. 

 

Acessos: 13103

Tem novidade na TotalPass para quem quer começar a treinar ou variar a rotina! 💚 @totalpass 

A rede Evolve agora faz parte da plataforma, com 30 unidades e forte presença no Centro-Oeste.

Musculação, spinning, dança, muay thai e cross training estão entre as modalidades oferecidas pela rede. Mais opções para encontrar uma atividade que combine com você e esteja perto de casa ou do trabalho!

📲 Consulte no app da TotalPass as unidades disponíveis, as modalidades de cada academia e o plano necessário para acessar.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso à TotalPass por meio do Clube de Vantagens. Conheça o convênio e aproveite!

#anajustrafederal #clubedevantagens #totalpass #evolve #atividadefísica
4 0
Há exemplos que a gente transmite sem precisar dizer uma palavra. 💚

Para Ludmilla, associada do TRT da 18ª Região, o esporte faz parte da vida desde a infância. Hoje, entre a natação e a corrida, ela encontra tempo para cuidar de si e mostrar aos filhos a importância de uma vida ativa.

Essa história integrou a live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro, que reuniu experiências de associados e orientações sobre saúde, movimento e bem-estar.

Confira o depoimento completo e conheça uma história em que o cuidado também atravessa gerações.

Quem inspira você a se movimentar?

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #vidaativa
15 0
✨ A Black Friday da Vivara chegou ao Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal!

Aproveite 15% de desconto em itens exclusivos da parceria e ainda conte com frete grátis utilizando o cupom da parceria.

Uma oportunidade para escolher aquele presente especial ou encontrar algo que combina com você!

📅 Oferta válida até 30 de novembro.

Acesse o Clube de Vantagens e aproveite! @vivaraonline
5 0