Abrir no whatsapp

PL 722/2023 aguarda definição de relatoria na Câmara

Projeto de Lei busca isenção do Imposto de Renda para o benefício especial de servidor com doença grave.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
15/05/2023

As comissões permanentes contribuem para a força política dos partidos e, por isso, são cobiçadas por todos.

A proposta de alteração da Lei nº 7.713/1988, que visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial recebido por servidores portadores de doenças graves, aguarda a designação de um relator para seguir andamento na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 722/2023, atualmente, está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). 

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a proposta tem como objetivo principal beneficiar os portadores de doenças graves ao aliviar o ônus financeiro imposto pelo pagamento do imposto de renda sobre o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, que instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC). “A isenção fiscal visa proporcionar um suporte adicional para esses indivíduos, que já enfrentam uma série de desafios de saúde e qualidade de vida”, disse.

Segundo ele, até o momento, nenhum parlamentar reivindicou a relatoria da proposição: “Ainda que a aprovação não seja garantida, o PL 722 tem recebido atenção e consideração especial devido ao seu potencial impacto positivo para os portadores de doenças graves e deve ser apreciado com zelo”. 

“É importante ressaltar que a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um assunto sensível, pois envolve tanto aspectos financeiros quanto a busca por uma maior justiça social. O governo, geralmente, não abre mão de sua arrecadação, mas o PL 722/2023 apresenta um forte apelo à sociedade”, analisa Bucar.

A expectativa é de que a sociedade e os parlamentares se unam em prol da isenção do imposto de renda para beneficiar aqueles que lutam contra doenças graves. As sessões na Câmara dos Deputados ocorrem tradicionalmente às terças-feiras, às 13h. 

O acompanhamento do PL 722/2023 foi sugerido por um associado. “Estou em contato com os parlamentares e acompanharei de perto o desenvolvimento desse projeto de lei e as ações tomadas para sua aprovação, a fim de trazer atualizações sobre seu andamento”, concluiu o assessor da ANAJUSTRA Federal.

Sugestões e dúvidas

A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal trabalha no Congresso Nacional e órgãos como o STF, representando a entidade e seus associados. Seu objetivo é influenciar o debate de pautas importantes para a categoria e proteger os direitos dos servidores do Poder Judiciário da União. 

Para sugerir projetos de lei ou esclarecer dúvidas, envie um e-mail para parlamentar@anajustra.org.br. 

 

Acessos: 13082

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima.

A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele.

Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.

8 0
Open post by anajustra with ID 17859705309694985
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima. A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele. Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.
8 0

Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙

Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes.

A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães.

Parabéns aos ganhadores!

21 6
Open post by anajustra with ID 18123417643847107
Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙 Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes. A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães. Parabéns aos ganhadores!
21 6