
O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
A proposta de alteração da Lei nº 7.713/1988, que visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial recebido por servidores portadores de doenças graves, aguarda a designação de um relator para seguir andamento na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 722/2023, atualmente, está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a proposta tem como objetivo principal beneficiar os portadores de doenças graves ao aliviar o ônus financeiro imposto pelo pagamento do imposto de renda sobre o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, que instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC). “A isenção fiscal visa proporcionar um suporte adicional para esses indivíduos, que já enfrentam uma série de desafios de saúde e qualidade de vida”, disse.
Segundo ele, até o momento, nenhum parlamentar reivindicou a relatoria da proposição: “Ainda que a aprovação não seja garantida, o PL 722 tem recebido atenção e consideração especial devido ao seu potencial impacto positivo para os portadores de doenças graves e deve ser apreciado com zelo”.
“É importante ressaltar que a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um assunto sensível, pois envolve tanto aspectos financeiros quanto a busca por uma maior justiça social. O governo, geralmente, não abre mão de sua arrecadação, mas o PL 722/2023 apresenta um forte apelo à sociedade”, analisa Bucar.
A expectativa é de que a sociedade e os parlamentares se unam em prol da isenção do imposto de renda para beneficiar aqueles que lutam contra doenças graves. As sessões na Câmara dos Deputados ocorrem tradicionalmente às terças-feiras, às 13h.
O acompanhamento do PL 722/2023 foi sugerido por um associado. “Estou em contato com os parlamentares e acompanharei de perto o desenvolvimento desse projeto de lei e as ações tomadas para sua aprovação, a fim de trazer atualizações sobre seu andamento”, concluiu o assessor da ANAJUSTRA Federal.
Sugestões e dúvidas
A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal trabalha no Congresso Nacional e órgãos como o STF, representando a entidade e seus associados. Seu objetivo é influenciar o debate de pautas importantes para a categoria e proteger os direitos dos servidores do Poder Judiciário da União.
Para sugerir projetos de lei ou esclarecer dúvidas, envie um e-mail para parlamentar@anajustra.org.br.
🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
#anajustrafederal #quintos #stf #direitodosservidores #judiciariofederal #vitóriacoletiva
🚨 O maior Show de Prêmios da história da ANAJUSTRA Federal está chegando e você que é associado adimplente já tem um número da sorte garantido!
Mas quer saber como aumentar suas chances? 👇
✨ Responda à pesquisa na área restrita → +1 número
✨ Indique um colega para se associar → +3 números (se a filiação for confirmada até 22/10)
📲 É rápido, simples e pode te aproximar ainda mais de prêmios incríveis como:
🏍️ Moto Elétrica
📱 iPhone 16
📺 Smart TV Samsung
📖 Kindle
E muito mais!
📅 Anote aí: sorteio dia 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 🎶
👉 Corre na área restrita e garanta seus números extras!
#anajustrafederal #mesdoservidor #showdepremios
De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
#anajustrafederal #calendario2026 #agenda2026 #bancobrb #pju #servidorpublicofederal #vemai
✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
#ANAJUSTRAFederal #Quintos #DecisãoHistórica #VitóriaDosServidores #STF #JudiciárioFederal #DireitosGarantidos
O Mês das Crianças chegou com descontos especiais no Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal!
Tem ofertas em moda, presentes, beleza, esportes e muito mais, para você aproveitar e presentear com economia. 👕🎁💄
🧾 São mais de mil convênios com benefícios exclusivos para associados.
Acesse o site e confira todas as oportunidades!
#anajustrafederal #clubedevantagens #diadascrianças #benefícios #descontosespeciais #vantagens
🚨 O maior Show de Prêmios da história da ANAJUSTRA Federal está chegando e você que é associado adimplente já tem um número da sorte garantido!
Mas quer saber como aumentar suas chances? 👇
✨ Responda à pesquisa na área restrita → +1 número
✨ Indique um colega para se associar → +3 números (se a filiação for confirmada até 22/10)
📲 É rápido, simples e pode te aproximar ainda mais de prêmios incríveis como:
🏍️ Moto Elétrica
📱 iPhone 16
📺 Smart TV Samsung
📖 Kindle
E muito mais!
📅 Anote aí: sorteio dia 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 🎶
👉 Corre na área restrita e garanta seus números extras!
#anajustrafederal #pju #clubedevantagens