Comissão aprova isenção de contribuição para inativos e pensionistas com doenças graves
No serviço público federal, o valor da contribuição varia de 7,5% a 22%.
Devo, não nego, e pago o valor que eu propuser e da maneira que eu quiser
A coluna De olho em Brasília deste mês traz a expectativa da chegada ao Congresso do texto com a proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado nesta quarta-feira, 31/8, para análise do Congresso Nacional. Nela, deve estar incluída a proposta do reajuste de 18% aos servidores do Judiciário Federal. Por sua vez, o Governo ainda não garantiu o reajuste. Entretanto, caso a correção não esteja contemplada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar a minuta até a próxima semana.
No início do ano, a luta era por 19,9% de reajuste, embora a defasagem no decorrer dos anos já superasse a casa dos 35%. Com 18% de correção, dividido em quatro parcelas a serem pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024, o governo sinaliza: “devo, não nego, e pago o valor que eu propor e da maneira que eu quiser”.
Ressalto que se em 2023 houver inflação, as parcelas já não cumprirão a função de neutralizar o descompasso e o servidor verá o seu percentual ser corroído. Mas, mesmo não sendo o ideal, a conquista dos 18% demonstra que a categoria foi forte, coesa e lutou bravamente pelos seus direitos. Agora, é aguardar as emendas que virão ao projeto de lei após chegar ao Congresso.
Entre as mudanças, são esperadas as relativas à prazo, aumento do percentual compatível com os seis anos sem correção, parcelamento cumulativo, primeira parcela acima de 50% do valor proposto para o reajuste, segunda com reposição inflacionária e, por fim, terceira e quarta com reposição inflacionária.
Porém, temos que levar em consideração a situação que o país está passando. Polarização, eleições e a busca desenfreada por votos inibem os candidatos, deixando-os receosos de levar adiante, com a firmeza necessária, os assuntos de maior relevância aos servidores como o reajuste e a reforma administrativa. Por outro lado, os congressistas são temerosos e tentam evitar desgaste com os servidores porque sabem que estes são formadores de opinião e trazem votos.
E, justamente por saber desses pormenores, é vital continuar pressionando os congressistas para garantir nossos pleitos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É preciso cobrar dos parlamentares de suas bases. É ano de eleição, é hora de chegar junto e exigir o que é de interesse da categoria.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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