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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
A semana foi marcada pela intensificação dos movimentos contra a reforma administrativa. Em audiência pública, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), informou que o relatório da PEC 32/2020 deverá ser entregue até o final deste mês. O substitutivo do relator alcançará os membros dos Poderes. Ele também vai retirar do texto o dispositivo que amplia a contratação de comissionados.
ANAJUSTRA Federal participa de reunião com relator da reforma administrativa
Encontro foi articulado pela Frente Parlamentar do Serviço Público.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (9/8 a 13/8)
Servidores se mobilizam em todo o país para ato no dia 18 agosto.
Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: o contrato vitalício
Por Gustavo Henrique Justino de Oliveira e Wilson Accioli Filho.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.
Valor Econômico
Impasse no IR pode antecipar votação da reforma administrativa
O Dia
Magistrados, promotores e parlamentares serão incluídos na reforma administrativa
Money Times
Oposição faz ato em Plenário contra a reforma administrativa
UOL
Servidores protestam contra reforma administrativa em frente à casa de Lira
O Dia
Relator da PEC 32 quer entregar parecer na próxima semana e definir carreiras que terão estabilidade
UOL
O que é a reforma administrativa? O que ela muda para servidores públicos?
Jota
Nunes Marques pede vista em ação que discute reforma administrativa
Agência Brasil
Servidores públicos fazem paralisação contra reforma administrativa
Agência Câmara
Comissão da Reforma Administrativa realiza nesta sexta-feira seminário regional em Pernambuco
Extra
Reforma administrativa: veja o que o relator vai manter ou alterar na PEC sobre servidores públicos
O Dia
Semana será de mobilização contra a reforma administrativa com atos nas capitais
Conjur
Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: o contrato vitalício
Agência Câmara
Comissão da reforma administrativa promove mais três seminários regionais
Agência Câmara
Comissão realiza seminários nos estados para debater reforma administrativa
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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