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CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira (3)

Colegiado recebe lideranças do serviço público.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
03/05/2021

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/20).

Para os debates de hoje foram convidados líderes de entidades que representam os servidores públicos, além de uma consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A reunião ocorrerá hoje, a partir das 14 horas e será transmitida pelo site da Câmara dos Deputados.

A proposta

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Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar analisa a primeira audiência pública da CCJ para debater a Reforma Administrativa e as últimas bravatas dos defensores dela.


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Ações conjuntas da ANAJUSTRA Federal e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Objetivo é mobilizar os servidores para que pressionem os parlamentares pela rejeição da PEC 32/2020.


Reforma Administrativa é alvo de críticas em audiência pública na Câmara
Em debate na CCJ, representantes dos servidores apontaram riscos da proposta para os servidores e serviços públicos.

Na semana passada, a proposta recebeu inúmeras críticas sobre vários pontos, entre eles a ausência de critérios para a definição das carreiras típicas de Estado; o ingresso no serviço público mediante vínculo de experiência; a criação de cargos de liderança e de assessoramento; e a fragilização da estabilidade dos atuais servidores. Os especialistas criticaram ainda o fim da estabilidade para alguns cargos, a criação do vínculo de experiência e a ampliação dos poderes do presidente da República.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

Saiba mais sobre a PEC 32/2020

Com informações da Agência Câmara

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O Senado aprovou o reajuste salarial em três parcelas (2026, 2027 e 2028) e também as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) — dois avanços que fortalecem a carreira e valorizam quem faz a Justiça acontecer todos os dias.

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🚨 APROVADOS NA CCJ!
Os servidores do Poder Judiciário deram mais um passo rumo à valorização da carreira.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje:

🔹 PL 4750/2025 – Reajuste salarial em 3 parcelas
🔹 PL 3084/2025 – Novas regras do Adicional de Qualificação (AQ)

Ambos receberam parecer favorável e agora seguem para votação em Plenário.

A ANAJUSTRA Federal acompanha cada movimento das matérias — e segue na defesa de um Judiciário mais forte e valorizado.

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Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11.

Agora, a sua participação é essencial! 🔵
O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação.

🗳 Vote “SIM”
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A ANAJUSTRA Federal segue acompanhando tudo de perto.

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