CPI da Previdência quer interrogar grandes devedores

Fonte: Anajustra

17/05/2017

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da previdência social teve sua sexta reunião na manhã desta terça-feira, 16/05. Na sessão, os senadores votaram os requerimentos com os nomes dos convidados para as próximas audiências públicas.

Além disso, os parlamentares solicitaram que a Receita Federal e alguns devedores — como JBS, Banco do Brasil, Itaú-Unibanco e Caixa Econômica Federal — encaminhem dados e esclarecimentos à CPI. Estados, Distrito Federal e municípios devedores também foram listados para que seus representantes prestem depoimento dando informações à investigação. Ao todo foram 18 solicitações aprovadas — o que demonstra que o trabalho da CPI está longe de terminar.

Diante do grande número de pedidos de audiência pública, o senador Dário Berger (PMDB/SC) sublinhou a necessidade de concluir o relatório da CPI antes das votações no plenário das duas casas. “Certamente o resultado da CPI poderia servir de base para o futuro da reforma da previdência. Nós parlamentares, tanto senadores quanto deputados, poderíamos formar um juízo mais adequado da real situação que vive a previdência social hoje”, ressaltou.

Divergências

Na última segunda-feira, 15/05, os senadores ouviram seis expositores: quatro especialistas representando o governo e o advogado especialista em direito previdenciário, Guilherme Pfeifer Portanova. Os representantes governistas apresentaram dados sobre o déficit previdenciário, a cobrança das dívidas com grandes empresas, e a preocupação com as despesas previdenciárias — que para eles é o ponto central da questão, e não a recuperação de dívidas.

“As despesas previdenciárias crescem aceleradamente e alcançam, no último exercício, aproximadamente R$ 500 bilhões. Isso tem vários aspectos que dizem respeito à evolução das regras previdenciárias e algum aspecto relativo à conjuntura recente”, argumentou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi.

Apesar disso, os senadores insistiram em entender porque existem contas tão divergentes sobre os resultados da Previdência. “Nós já tivemos duas audiências e falaram aqui procuradores da fazenda, falaram auditores fiscais, e os números são radicalmente diferentes. Por isso que todo mundo está querendo ver esses números um de frente para o outro. Porque, por exemplo, os dados da Anfip [Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal é de superávit. Onde foi parar?”, indagou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Paim apontou ainda que o próprio governo mostra contas que não chegam aos mesmos resultados.

Por outro lado, secretário de Orçamento Federal, George Alberto de Aguiar Soares, rebateu as críticas dizendo que os diferentes dados sobre as contas da previdência existem por um erro de cálculo. “Existem fatores que fazem com que essa conta fique diferente. Eles consideram coisas que não são arrecadadas de fato e não consideram despesas que são efetivamente gastas”, alegou.

Superávit

Defendendo que a seguridade social tem saldo positivo, ao contrário do que dizem os cálculos do governo, o advogado especialista em direito previdenciário, Guilherme Pfeifer Portanova, falou na comissão sobre a questão constitucional. “A tese da seguridade superavitária não é do escritório Portanova, nem da Anfip. Essa tese é de todo e qualquer especialista que interprete de forma correta a hermenêutica constitucional”, ressaltou.

O advogado também comentou sobre os dados divergentes que o próprio Governo apresenta. “Eu já participei de uma centena de audiências públicas. O problema ao qual essa CPI tem que responder não é economista que vai dizer, nem atuário. A prova disso é que, de todas as audiências públicas em que eu participei, e que fui brindado com a presença de um representante do governo, cada um apresentou um valor. Cada um fez uma salada de frutas, incluindo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), por exemplo. Isso é um erro de metodologia hermenêutica constitucional”, continuou.

Resgate das dívidas

Sobre a sonegação previdenciária, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, advogada-Geral da União, ressaltou que existe um esforço institucional de aprimoramento da cobrança da dívida para reaver os recursos públicos que são desviados do sistema previdenciário. “É importante destacar que a agilidade que todos nós buscamos no sentido de trazer esses recursos acaba por esbarrar em entraves que superam a atuação dos procuradores. São entraves que estão inseridos no sistema recursal  que norteia a atuação do judiciário brasileiro”, complementou.

“O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Quando se leva em conta os cem maiores devedores com débitos exigíveis, assim entendidos os que não estão parcelados ou suspensos por decisão judicial, esse valor cai para R$ 33 bilhões”, destacou Fabrício da Soller, procurador-geral da Fazenda Nacional. Para ele, apesar de contar com grande estrutura e profissionais qualificados para reaver o crédito, o trabalho ainda é difícil uma vez que existem limitações legais e comportamentos extremamente sofisticados de empresas que dificultam esse trabalho