Previdência: regras de transição serão distintas para servidores

–


Presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB/MS) dá início à sessão. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Maia (PPS/BA) apresenta parecer à Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quarta-feira, 19/4. Durante a sessão que começou às 11h e foi interrompida às 13h, ficou decidido que o relatório seria lido integralmente nesta quarta sem obstruções com apresentação de vistas ao final da sessão – que deve recomeçar às 18h.

Na próxima semana, o parecer será debatido pelos parlamentares. “A expectativa é que ele seja votado na comissão entre os dias 2 e 3 de maio”, explicou Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, que acompanha o desenrolar dos trabalhos.

Novidades

Desde o início das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, muitas alterações foram feitas. Para os servidores públicos, a principal novidade é uma regra de transição diferenciada. Enquanto trabalhadores do Regime Geral que optarem pela transição poderão se aposentar a partir dos 53 anos (se mulher) ou 55 (se homem), servidores dos regimes próprios só poderão ter acesso ao benefício aos 55 anos (no caso das mulheres) ou 60 (no caso dos homens).

Outro ponto dissonante na transição para os servidores públicos é o aumento na idade mínima para quem optou pela transição a partir de 2020. Para o INSS, esse acréscimo será de 11 meses para mulheres e um ano para homens a cada dois anos, parando de crescer na data em que o segurado cumprir o pedágio. Para os regimes próprios, o aumento será de 10 meses a um ano, a cada dois e também será estancado quando o servidor cumprir o pedágio.

Vale lembrar que, segundo a proposta apresentada por Maia, qualquer pessoa pode entrar na regra de transição, desde que trabalhe 30% a mais do tempo que faltaria para se aposentar pelas regras atuais e alcance as idades mínimas mencionadas anteriormente.

A diferenciação da idade de homens e mulheres, um dos pontos que o Governo considerava intangíveis no início da tramitação do projeto, foi outra novidade anunciada pelo parecer. De acordo com a proposta, trabalhadoras de todos os regimes que não estejam nas regras de transição poderão se aposentar aos 62 anos, 3 mais cedo que os homens, para os quais ficou mantida o mínimo de 65.

Protesto

Antes do início da sessão, ainda pela manhã, parlamentares da oposição apresentaram uma petição pública organizada pela plataforma Avaaz com mais de 320 mil assinaturas contra as mudanças propostas pela PEC 287.

Acessos: 73

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
5 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
32 5
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
6 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
248 177
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1