PEC para mudar Previdência pode incluir lei de responsabilidade

–

A proposta de reforma previdenciária apresentada por uma equipe técnica nesta quinta-feira, 6/10, ao presidente Michel Temer prevê a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, com o mesmo objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal e que também valerá para Estados e municípios.

Essa lei, que será regulamentada depois da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma, deve trazer regras para exigir maior governança em relação à previdência do funcionalismo.

O texto também vai incluir a permissão de que Estados e municípios possam aderir à Funpresp, o fundo de previdência do setor público federal, medida já anunciada.

O governo estuda ainda incluir na reforma autorização para que a previdência complementar de servidores seja administrada por um fundo privado, o que tiraria o monopólio da Funpresp.

A PEC que mudará a Previdência prevê idade mínima de 65 anos e contribuição de pelo menos 25 anos como critérios para a aposentadoria. As regras valerão para mulheres que tenham menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos. Para os mais velhos, haverá uma transição.

Com a proposta da equipe técnica em mãos, caberá a Temer fechar a versão final, de acordo com sua avaliação política. O presidente disse, durante a reunião, que a proposta está tecnicamente impecável. A preocupação dele é com a comunicação.

OFENSIVA

Na próxima semana, Temer dará início a uma rodada de reuniões com empresários, sindicalistas e parlamentares. O Palácio do Planalto marcou reunião com as centrais na terça-feira, 11/10, e tenta viabilizar um encontro com entidades patronais.

A equipe de comunicação do governo também prepara campanhas de TV e rádio em defesa da reforma.

A primeira, que deve ir ao ar até o fim do mês, ressaltará que a proposta não irá retirar direitos dos trabalhadores. Um dos slogans estudados é “Reformar para Preservar”.

A proposta apresentada pelos técnicos a Temer não prevê a inclusão dos militares na reforma –isso porque o regime deles não está previsto na Constituição e, portanto, não precisa ser alterado por meio de uma PEC.

O assunto está sendo tratado pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Raul Jungmann (Defesa).

Outros pontos que não precisam de alteração na Constituição e que serão decididos posteriormente por Temer são a contribuição na atividade rural e a ampliação de 11% para 14% na contribuição de servidores públicos.

A mudança é defendida pela área técnica do governo e tem o apoio de governadores do Sudeste e do Sul, que se reuniram com Temer.

O texto apresentado a Temer prevê a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da pensão do salário mínimo. 

Acessos: 91

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
5 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
32 5
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
6 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
248 177
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1