
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado
Segundo ele, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores.
O relator do projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que estuda alterar o trecho da proposta que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.
Deputados também apresentaram discordâncias em relação a esse teste de integridade. Alguns questionaram a constitucionalidade desse tipo de proposta.
Tratamento diferenciado
A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública desta terça-feira (16) da comissão especial que analisa o projeto, esse tratamento diferenciado dado aos policiais foi criticado pelo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano.
Para Caamano, a proposta é discriminatória e permite forjar um flagrante, o que, segundo ele, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal.
Suspeitas fundamentadas
Lorenzoni sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público.
“Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado”, disse o relator.
Denunciar policiais
Lorenzoni também concordou em alterar outro ponto criticado pelos representantes dos policiais no projeto: a afixação de placas visíveis em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público.
“Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias”, disse o relator, que apresentou a proposta de criação de um fundo com recursos para campanhas contra a corrupção, sem ter como alvo específico a categoria policial.
Corrupção generalizada
O corregedor-geral da PRF criticou a ênfase na corrupção na polícia. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apta para receber essa campanha”, disse João Carlos Lanzi Alcalde.
Caamano, da entidade de classe dos policiais, elogiou as mudanças propostas por Lorenzoni. “Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, disse.
Criminalização de testemunhas
O corregedor da Polícia Rodoviária Federal sugeriu ao relator da proposta outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos.
Alcalde defendeu a criminalização para não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos.
“Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, disse.
O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.
Acessos: 0
SAÚDE E BEM-ESTAR | CLUBE DE VANTAGENS
Em Belo Horizonte, associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto nas mensalidades de Pilates no GS Pilates Studio Fit. E o benefício também vale para os dependentes! 🧘♀️💪
No GS, você encontra um ambiente acolhedor e aulas voltadas ao fortalecimento, à postura e ao equilíbrio físico e emocional.
Que tal cuidar da saúde em família?
📍 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br
#pilates #qualidadedevida #bemestar #anajustrafederal #beneficioexclusivo #associadoanajustra #bh
⚖️💙 O Judiciário é feito de pessoas e algumas delas se tornam muito mais do que colegas de trabalho.
O Calendário ANAJUSTRA Federal 2026 chegou para celebrar essas amizades que floresceram no dia a dia da Justiça! 🌟
Recebemos histórias incríveis de conexões verdadeiras e agora você confere quem já faz parte dessa edição tão especial.
📸 Quer participar também? Ainda dá tempo! Envie sua foto com seu amigo(a) e um relato curtinho no site da ANAJUSTRA até 8/8/2025.
#ANAJUSTRAFederal #Calendário2026 #AmizadesQueMarcam
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO
🎒📚 Parceria de valor para o futuro do seu filho!
A ANAJUSTRA Federal é parceria da Maple Bear Sagrada Família, em Belo Horizonte. A unidade é parte da maior rede de escolas bilíngues do mundo, com metodologia canadense e imersão em inglês desde a primeira infância.
Filhos de associados têm 10% de desconto nas mensalidades e acesso a uma educação de excelência, com estrutura acolhedora, segura e voltada ao desenvolvimento integral das crianças.
🌐 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br
#educacao #bilinguismo #maplebear #anajustrafederal #beneficioexclusivo #associadoanajustra #bh
📚 Pensando em trocar a escola do seu filho?
Sabemos que essa escolha envolve muitos fatores e queremos te ajudar nessa decisão tão importante! 💡
Confira 3 pontos que fazem toda a diferença na hora de escolher uma nova escola:
✅ Proposta pedagógica alinhada com os seus valores
✅ Estrutura e localização que se encaixam na rotina
✅ Custo-benefício exclusivo para associados da ANAJUSTRA Federal
E o melhor: são mais de 500 instituições conveniadas em todo o país com descontos especiais! 💰🎓
👉 Arraste para saber mais!
#ClubeDeVantagens #Educação #EscolhaCerta #DescontosExclusivos #ANAJUSTRAFederal
🏥 Seu plano cobre o Mater Dei?
A Carolina é uma personagem fictícia, mas pode ser que você se identifique com essa história. Está pensando em complementar sua assistência com o plano hospitalar com obstetrícia SulAmérica, via JUSaúde da ANAJUSTRA Federal?
✅ Atendimento no Hospital Mater Dei
✅ Internação com conforto
✅ Cirurgia com cobertura completa
✅ Coparticipação justa e transparente
Você pode ter acesso a esse benefício. Fale com a gente no WhatsApp (6133226864) e saiba mais!
#anajustrafederal #jusáude #trt3 #sulamerica #planodesaúde #materdei #benefício #qualidadedevida #servidorpúblico
Você conhece a Telemedicina?
Ela é prática, segura e pode evitar deslocamentos desnecessários, inclusive em situações simples.
📲 Dores leves, dúvidas sobre medicamentos e resultados de exames podem ser resolvidos pelo atendimento remoto.
Além disso, a Telemedicina ajuda a evitar a superlotação de prontos atendimentos.
▶️ Acesse o app ou o site da operadora e confira como utilizar.
#anajustrafederal #telemedicina