Orçamento aprova relatório preliminar da LDO e abre prazo para emendas

Fonte: Anajustra

20/06/2012

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto traz as regras para a apresentação de emendas à proposta do Executivo. A principal novidade do parecer é a decisão de criar o Anexo de Metas e Prioridades a partir das emendas de deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado.

O projeto não trouxe o anexo, como determina a Constituição. O texto limita-se a dizer que as metas e prioridades para 2013 correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Brasil sem Miséria, sem, no entanto, especificá-las.

O prazo para apresentação de emendas ao anexo, e também ao texto da lei, começa nesta quarta e vai até o dia 28. O relator deverá apresentar o parecer final ao projeto da LDO no dia 3 de julho.

O portal e-Democracia criou uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre o projeto da LDO de 2013. Os debates serão acompanhados por parlamentares da Comissão de Orçamento, que poderão incorporar as sugestões na redação do texto final da LDO. Qualquer cidadão poderá fazer sugestões e acessar conteúdos sobre a proposta no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/ldo/inicio.

De acordo com o texto aprovado pela comissão, o conjunto das emendas endereçadas ao anexo não poderá ser superior, em valor, a 25% do orçamento autorizado do PAC para este ano, que foi de R$ 42,6 bilhões. Ou seja, as metas para o próximo ano, na ótica dos parlamentares, devem somar até R$ 10,6 bilhões.

Batalha regimental

A votação desta terça foi a primeira do mês de junho. Desde o dia 25 de abril o colegiado não conseguia deliberar por causa da obstrução dos partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS), que voltaram a usar todos os instrumentos regimentais para barrar a votação, como cobrar a leitura da ata da sessão anterior ou pedir verificação de quorum.

Para garantir a deliberação do relatório preliminar, a liderança do governo no Congresso trabalhou durante toda a tarde e a noite e conseguiu o quórum da reunião, principalmente entre os senadores aliados.

Desde o mês passado, DEM e PSDB vêm criticando o governo por não empenhar as emendas de parlamentares oposicionistas, contrariando um acordo que teria sido feito no início dos trabalhos legislativos. Os partidos também criticam a ausência de um vice-líder que represente o governo no colegiado e faça a interlocução com os partidos.

As votações na Comissão de Orçamento são antecedidas por negociações entre os líderes dos partidos com assento no colegiado. Nessa configuração, o vice-líder do governo tem um papel relevante, levando as demandas dos parlamentares para o Executivo.

Emendas

Vários deputados da oposição criticaram o fato de o governo só estar empenhando emendas ao orçamento deste ano de parlamentares da base aliada. O coordenador da bancada do DEM na comissão, deputado Felipe Maia (RN), fez um duro discurso.

Segundo ele, o governo está usando o orçamento de “forma eleitoral e politiqueira”. Maia citou dados da execução orçamentária que revelariam um volume elevado de empenho de emendas ocorrido desde a semana passada, cerca de R$ 403 milhões, para atender apenas municípios ligados a parlamentares da base aliada.

“Não houve nenhum real para as oposições. Isso é um crime de responsabilidade do Palácio do Planalto, uma vez que está usando o orçamento para fins eleitorais. A nossa posição é de exigir respeito e equidade entre todos os partidos. O governo não pode usar o orçamento para fazer jogo baixo”, afirmou Maia.

A vice-líder do bloco PPS-PV na Câmara, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), cobrou do Executivo um “tratamento isonômico” a todos os parlamentares. Segundo ela, as emendas parlamentares geram uma expectativa nos municípios, que o governo deve respeitar, executando-as.

Questões particulares

O coordenador da bancada do PT na comissão, deputado Zeca Dirceu (PR), disse estranhar a atitude da oposição. De acordo com ele, a manobra dos partidos mostrou que “o principal motivo da obstrução são as questões muito particulares, de cada parlamentar”.

Ele afirmou ainda que o governo tem prestigiado a Comissão de Orçamento, e lembrou que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, já teve reuniões com representantes da base aliada e da oposição, esta última ocorrida há duas semanas. “A impressão que dá é que a oposição quer governar no lugar do governo, e decidir como fazer a execução orçamentária, o que eu não acho adequado ou possível”, afirmou Dirceu.

A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir nesta quarta-feira, a partir das 14h, para apreciar as medidas provisórias 566 e 569, ambas de 2012, que abrem crédito extraordinário para atender estados do Nordeste atingidos pela estiagem.

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