Comissão Mista de Orçamento discute cronograma para projeto da LDO

Fonte: Anajustra

17/04/2012

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reúne-se nesta semana com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o cronograma de tramitação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (PLN 3/12), que foi enviada pelo Executivo ao Congresso na última sexta-feira.

A conversa contará com a presença dos coordenadores dos partidos com assento no colegiado, e poderá dar uma mostra dos debates que acompanharão a tramitação do projeto. O relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), vai participar do encontro.

Apesar de dizer que a proposta não traz temas polêmicos, Pimenta elencou alguns pontos que podem integrar o debate com a ministra, como a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). A proposta não se compromete com uma dotação específica, na lei orçamentária, para atender os estados exportadores.

Outro item é a execução provisória na ausência de orçamento (regra de antevigência). O governo quer garantir a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das empresas estatais mesmo se a lei orçamentária não for sancionada até 31 de dezembro. Paulo Pimenta também deve acertar com a ministra uma data para que ela apresente à comissão, em audiência pública, o projeto da LDO.

Em entrevista na semana passada, a ministra afirmou que vai manter um canal de conversação constante com os parlamentares para que o projeto seja aprovado até 17 de julho. Segundo ela, foi o diálogo que garantiu, no ano passado, a votação da LDO e da lei orçamentária dentro dos prazos constitucionais.

Cenário econômico

O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso projeta um cenário otimista para a economia brasileira neste ano e em 2013. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimado em 4,5% e 5,5%, respectivamente. A inflação oficial (IPCA) foi projetada em 4,7% (2012) e 4,5% (2013). Este último número equivale à meta inflacionária do Banco Central.

Em relação à meta do resultado primário, o projeto manteve a sistemática deste ano e estipulou um valor nominal, que será de R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, equivalente a 3,1% do PIB de 2013. Deste total, R$ 108,1 bilhões (2,1% do PIB) serão de responsabilidade do governo central (Tesouro Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central), e o restante (R$ 47,8 bilhões) ficará a cargo dos estados e municípios (0,95% do PIB). As estatais federais estão dispensadas do cumprimento de meta, e o governo compensará a parte da meta que não for cumprida pelos entes federados.

Como tem ocorrido desde o Orçamento de 2009, a meta primária poderá ser reduzida para garantir a execução das obras do PAC. O abatimento autorizado é de R$ 45,2 bilhões. Mas a ministra afirmou que o governo vai perseguir a meta cheia. “Isso [possibilidade de abatimento é uma preocupação que temos, porque se houver algum problema, teremos condições de executar os investimentos, que são uma prioridade do governo”, disse Miriam Belchior.

Salário mínimo

O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622,00). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do PIB em 2010 (2,73%) mais a previsão de inflação para este ano (4,5%).

Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento de 7,35% vai gerar uma despesa extra de R$ 17,2 bilhões sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.

Durante a entrevista, a ministra informou que o projeto excluiu 24 dispositivos que hoje constam na LDO em vigor (Lei 12.465/11). Segundo ela, são dispositivos que constam em normas vigentes, como leis, portarias e até manuais técnicos, gerando uma “enorme redundância”. Por exemplo, a parte que trata do sistema de custos das obras públicas foi retirada por já constar em uma portaria. Resta saber como os parlamentares vão encarar essa mudança, já que a repetição de dispositivos é usada pelo Congresso como medida de reforço das leis.

O projeto determina também que as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano corresponderão às ações do PAC, do programa “Minha Casa, Minha Vida” e do plano “Brasil sem Miséria”.

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