Abrir no whatsapp

CAE pode votar previdência complementar dos servidores

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
26/03/2012

Começa a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 2/2012 que institui a previdência complementar para os servidores públicos da União. A proposta será analisada também nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para só então seguir ao Plenário do Senado.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Esse será também o limite da aposentadoria paga pela União, segundo o texto aprovado pelos deputados.

Se quiser uma aposentadoria maior, o servidor poderá contribuir com o fundo de previdência complementar do Poder onde trabalha – Executivo, Legislativo ou Judiciário. Se fizer essa opção, receberá a complementação do respectivo fundo.

Ainda de acordo com a proposição, a contrapartida da União nesse fundo de previdência complementar deverá ser limitada a 8,5% do salário do servidor. Quem ganhar menos do que o limite do RGPS poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os fundos de pensão dos três Poderes serão organizados exclusivamente na modalidade de contribuição definida. Ou seja, o que estará definido previamente será a contribuição, não o valor do benefício, que dependerá da rentabilidade do fundo.

Os atuais servidores públicos terão dois anos para optar pelo novo sistema de previdência. Para tanto, assinarão renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores.

Em compensação, esses servidores poderão receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram para o regime previdenciário anterior, denominada benefício especial.

O assunto foi debatido na última segunda-feira, 19, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum

Acessos: 6

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Viva a cidade que nasceu do sonho de Dom Bosco e da ousadia de Juscelino Kubitschek. A capital planejada para unir e desenvolver o Brasil, o “avião” de belos parques, das tesourinhas e do aconchego das superquadras.

Viva a capital que respira modernidade. A cidade onde o sol nasce no Lago Paranoá e se põe na Praça do Cruzeiro, lá no final do Eixo Monumental.

Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos.

📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país.

#anajustrafederal #aniversariodebrasilia

15 1
Open post by anajustra with ID 18088995500262796
Viva a cidade que nasceu do sonho de Dom Bosco e da ousadia de Juscelino Kubitschek. A capital planejada para unir e desenvolver o Brasil, o “avião” de belos parques, das tesourinhas e do aconchego das superquadras. Viva a capital que respira modernidade. A cidade onde o sol nasce no Lago Paranoá e se põe na Praça do Cruzeiro, lá no final do Eixo Monumental. Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos. 📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país. #anajustrafederal #aniversariodebrasilia
15 1

O Colégio Cruzeiro @colegiocruzeirooficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal, foi eleito pelo segundo ano consecutivo como a escola mais amada do Rio de Janeiro, segundo a Veja Rio.

Um reconhecimento que nasce do dia a dia, da relação com as famílias e da excelência no ensino.

Parabenizamos pela conquista e reforçamos: associados da ANAJUSTRA Federal contam com desconto nas mensalidades.

Saiba mais no Clube de Vantagens.

#anajustrafederal #colegiocruzeiro

8 0
Open post by anajustra with ID 18006336089864384
O Colégio Cruzeiro @colegiocruzeirooficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal, foi eleito pelo segundo ano consecutivo como a escola mais amada do Rio de Janeiro, segundo a Veja Rio. Um reconhecimento que nasce do dia a dia, da relação com as famílias e da excelência no ensino. Parabenizamos pela conquista e reforçamos: associados da ANAJUSTRA Federal contam com desconto nas mensalidades. Saiba mais no Clube de Vantagens. #anajustrafederal #colegiocruzeiro
8 0

Já realizamos o 5º sorteio de prêmios para quem baixou e fez login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal. 🤩

Ao todo, são 10 sorteios, sempre às segundas-feiras.

Confira a lista completa de ganhadores no site.

#anajustrafederal #appanajustrafederal

33 1
Open post by anajustra with ID 17995037366947305
Já realizamos o 5º sorteio de prêmios para quem baixou e fez login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal. 🤩 Ao todo, são 10 sorteios, sempre às segundas-feiras. Confira a lista completa de ganhadores no site. #anajustrafederal #appanajustrafederal
33 1

💡 Já pensou em transformar parte do seu Imposto de Renda em impacto social?

Você pode destinar até 3% do IR devido para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

✔️ O valor vai para projetos que apoiam crianças e adolescentes�✔️ Você decide para onde parte do seu imposto será direcionada�✔️ Tudo de forma simples, dentro da própria declaração

📌 Como fazer:
�👉 Escolha o modelo completo�
👉 Acesse a ficha “Doações Diretamente na Declaração”�
👉 Emita o DARF e faça o pagamento até o prazo final

💡 E tem mais: é possível destinar até 6% no total, somando FIA + Fundo do Idoso.

No vídeo, o nosso consultor José Carlos Dorte explica o passo a passo para você fazer essa escolha de forma segura.

▶️ Dá o play e entenda!

E, se precisar, acesse nosso site para tirar sua dúvida sobre esse ou outro tema do IR 2026 com a equipe da consultoria financeira da entidade!

#ImpostoDeRenda #IR2026 #EducaçãoFinanceira #FIA #ServidorPublico ResponsabilidadeSocial

15 0
Open post by anajustra with ID 18416497621130669
💡 Já pensou em transformar parte do seu Imposto de Renda em impacto social? Você pode destinar até 3% do IR devido para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). ✔️ O valor vai para projetos que apoiam crianças e adolescentes�✔️ Você decide para onde parte do seu imposto será direcionada�✔️ Tudo de forma simples, dentro da própria declaração 📌 Como fazer: �👉 Escolha o modelo completo� 👉 Acesse a ficha “Doações Diretamente na Declaração”� 👉 Emita o DARF e faça o pagamento até o prazo final 💡 E tem mais: é possível destinar até 6% no total, somando FIA + Fundo do Idoso. No vídeo, o nosso consultor José Carlos Dorte explica o passo a passo para você fazer essa escolha de forma segura. ▶️ Dá o play e entenda! E, se precisar, acesse nosso site para tirar sua dúvida sobre esse ou outro tema do IR 2026 com a equipe da consultoria financeira da entidade! #ImpostoDeRenda #IR2026 #EducaçãoFinanceira #FIA #ServidorPublico ResponsabilidadeSocial
15 0