Abrir no whatsapp

Regulamentação de convenção da OIT sobre servidores é tema de audiência

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
25/10/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza, entre outros temas, o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.

Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.

Descumprimento de prazo

Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
 

how to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriend

Acessos: 72

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

A aposentadoria não encerrou a trajetória de Jorge Roberto Cunha de Oliveira. Abriu espaço para novos capítulos. 📚

Depois de quase 30 anos de atuação no @trt_rs onde chegou aos cargos de secretário-geral da Presidência e diretor-geral, o associado da ANAJUSTRA Federal mantém uma intensa produção literária. Entre obras próprias, antologias, compilações e artigos, já são mais de 20 trabalhos publicados.

A literatura se tornou também uma forma de preservar memórias, compartilhar conhecimento e dar novos sentidos às experiências construídas ao longo da vida.

No Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal, conheça a trajetória de Jorge Roberto e algumas de suas obras.

🔗 Leia a matéria completa no site.

#anajustrafederal #espaçocultural #literatura

94 18
Open post by anajustra with ID 17946951909279498
A aposentadoria não encerrou a trajetória de Jorge Roberto Cunha de Oliveira. Abriu espaço para novos capítulos. 📚 Depois de quase 30 anos de atuação no @trt_rs onde chegou aos cargos de secretário-geral da Presidência e diretor-geral, o associado da ANAJUSTRA Federal mantém uma intensa produção literária. Entre obras próprias, antologias, compilações e artigos, já são mais de 20 trabalhos publicados. A literatura se tornou também uma forma de preservar memórias, compartilhar conhecimento e dar novos sentidos às experiências construídas ao longo da vida. No Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal, conheça a trajetória de Jorge Roberto e algumas de suas obras. 🔗 Leia a matéria completa no site. #anajustrafederal #espaçocultural #literatura
94 18

Ainda dá tempo de começar uma graduação em 2026! 🎓

@descomplica
Durante o Mês do Cliente, associados da ANAJUSTRA Federal contam com 45% de desconto nos cursos de graduação da Descomplica.

Para aproveitar, acesse a página da Descomplica no Clube de Vantagens e consulte o cupom da promoção. A condição é válida até 30/9 e pode ser acumulada com outras promoções.

#anajustrafederal #benefícios #graduação

6 0
Open post by anajustra with ID 18445667068123932
Ainda dá tempo de começar uma graduação em 2026! 🎓 @descomplica Durante o Mês do Cliente, associados da ANAJUSTRA Federal contam com 45% de desconto nos cursos de graduação da Descomplica. Para aproveitar, acesse a página da Descomplica no Clube de Vantagens e consulte o cupom da promoção. A condição é válida até 30/9 e pode ser acumulada com outras promoções. #anajustrafederal #benefícios #graduação
6 0

A ANAJUSTRA Federal é a maior entidade associativa do Poder Judiciário Federal. Reúne servidores de diferentes ramos da Justiça e atua na defesa de seus direitos, além de oferecer serviços e benefícios aos associados.

ANAJUSTRA Federal. Uma associação para todo o Judiciário Federal.

#anajustrafederal #judiciáriofederal

7 0
Open post by anajustra with ID 18088987427482481
A ANAJUSTRA Federal é a maior entidade associativa do Poder Judiciário Federal. Reúne servidores de diferentes ramos da Justiça e atua na defesa de seus direitos, além de oferecer serviços e benefícios aos associados. ANAJUSTRA Federal. Uma associação para todo o Judiciário Federal. #anajustrafederal #judiciáriofederal
7 0

Aprimore o inglês aplicado à interpretação, negociação e elaboração de contratos internacionais. ⚖️📚

@institutodeinglesjuridico

Em parceria com o Instituto de Inglês Jurídico, a ANAJUSTRA Federal oferece uma condição exclusiva na Especialização em Inglês Jurídico – Contratos Internacionais.

Os 5 primeiros associados inscritos terão 50% de desconto na mensalidade: de R$ 430 por R$ 215 mensais.

O curso será 100% on-line e ao vivo, com início em 29 de setembro, aulas das 18h30 às 20h, duração de 10 meses e carga horária de 60 horas. É necessário possuir nível intermediário de inglês.

O material didático deverá ser adquirido separadamente.
Acesse a página do convênio em anajustrabeneficios.com.br e confira detalhes.

#anajustrafederal #inglêsjurídico #benefícios

10 0
Open post by anajustra with ID 18167513776463133
Aprimore o inglês aplicado à interpretação, negociação e elaboração de contratos internacionais. ⚖️📚 @institutodeinglesjuridico Em parceria com o Instituto de Inglês Jurídico, a ANAJUSTRA Federal oferece uma condição exclusiva na Especialização em Inglês Jurídico – Contratos Internacionais. Os 5 primeiros associados inscritos terão 50% de desconto na mensalidade: de R$ 430 por R$ 215 mensais. O curso será 100% on-line e ao vivo, com início em 29 de setembro, aulas das 18h30 às 20h, duração de 10 meses e carga horária de 60 horas. É necessário possuir nível intermediário de inglês. O material didático deverá ser adquirido separadamente. Acesse a página do convênio em anajustrabeneficios.com.br e confira detalhes. #anajustrafederal #inglêsjurídico #benefícios
10 0

Até 30/9, nossos associados podem aproveitar uma campanha especial da Pague Menos e garantir até 25% de desconto em todas as vacinas da rede.

@paguemenos

💙 Mais cuidado com a saúde.
💰 E economia para o seu bolso.

Consulte a disponibilidade do serviço na loja mais próxima. É só até 30/9!!

Ah, dependentes também têm o desconto! Aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #paguemenos #desconto

7 0
Open post by anajustra with ID 18392520313160304
Até 30/9, nossos associados podem aproveitar uma campanha especial da Pague Menos e garantir até 25% de desconto em todas as vacinas da rede. @paguemenos 💙 Mais cuidado com a saúde.
💰 E economia para o seu bolso. Consulte a disponibilidade do serviço na loja mais próxima. É só até 30/9!! Ah, dependentes também têm o desconto! Aproveite! #anajustrafederal #clubedevantagens #paguemenos #desconto
7 0