Projeto que extingue cargo de auxiliar aguarda emendas na CTASP

Fonte: Anajustra

23/08/2011

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O PL 1868/2011, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de auxiliar judiciário em cargos de técnico e de analista, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e aguarda, desde o último dia 15, a apresentação de emendas.

O projeto, que tem como relator o deputado Roberto Santiago, do PV de São Paulo, prevê que a extinção dos cargos de auxiliar se dará quando ocorrer a sua vacância, nos termos do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurando-se a seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos por lei. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) baixará as instruções necessárias à aplicação.

Justificativa

O Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT) argumenta que é necessário extinguir os cargos de auxiliar “em razão das atribuições relacionadas às atividades básicas de apoio operacional, cujo requisito de escolaridade para ingresso é o curso de ensino fundamental”.

De acordo com o Tribunal, “muitas dessas atividades básicas de apoio operacional tornaram-se obsoletas. Outras vêm sendo executadas de forma indireta, o que ensejou a Resolução nº 47/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que impede o provimento dos cargos da carreira de auxiliar judiciário”.

Tramitação

Se aprovado pela CTASP, o PL 1868/2011 também deve ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação [CFT, Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC, sendo a matéria sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
 

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumhow to cheat on my husband read cheaters