PEC fixa salários iguais para agentes políticos dos Três Poderes

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servem como teto para o funcionalismo público. Hoje, não há qualquer determinação legal para a equivalência desses subsídios.

O autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumenta que a PEC visa a garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. “Tais pressupostos não significam apenas a divisão de poder, competências e responsabilidades, ou a forma com que se relacionam. Neles também reside a definição isonômica da remuneração de seus membros, ou seja, nenhum se sobrepondo ao outro”, disse.

Estados e municípios

A proposta também determina que os subsídios de detentores de mandatos eletivos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão fixados por meio de lei ordinária.

A Constituição já estabelece que os subsídios dos governadores, vice-governadores e deputados estaduais serão fixados por lei de iniciativa das assembleias legislativas e que os subsídios dos prefeitos e vice-prefeitos serão fixados por lei de iniciativa das câmaras municipais. No caso dos vereadores, porém, a Constituição estabelece apenas que seus subsídios serão fixados pelas câmaras municipais.

Segundo Marquezelli, a PEC deve evitar que os reajustes dos detentores de mandatos eletivos sejam feitos por meio de atos das respectivas mesas diretoras de assembleias legislativas e câmaras municipais, e não por leis.

Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade  examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial  criada especificamente para esse fim. Somente depois seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.
 

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum

Acessos: 6

📔🗓️✨Quem não vê a hora de planejar 2025? 

O envio do nosso calendário e agenda está próximo de começar. E, se prepare! 

Você vai se surpreender, porque eles estão mais lindos e funcionais que nunca! 

#anajustrafederal #agenda2025 #agendaanajustrafederal #associadoanajustrafederal
🎉 Os prêmios sorteados no Dia do Servidor estão sendo entregues aos ganhadores, e o sortudo Sebastião Rodrigues dos Santos, do TST, já está com a nova cafeteira Nespresso em mãos! 

Sebastião, associado há mais de 10 anos, ressaltou a emoção de ser sorteado pela primeira vez:

🗯️ “Na hora que recebi a notícia, fiquei super feliz! A gente nunca espera ser premiado assim… Acompanhar as ações da associação sempre vale a pena!” 

👏 Parabéns, Sebastião! E a lista completa dos ganhadores está no nosso site, acesse e confira.

#FestivalDePrêmios #DiaDoServidor #ANAJUSTRAFederal
🎙️O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (@funprespjud ), Amarildo Vieira, conversou com a jornalista Leandra Ribeiro na 14ª edição do Podser, podcast do servidor, da ANAJUSTRA Federal.

No bate-papo, ele falou sobre essa possibilidade e como os servidores podem se preparar para novas mudanças. Amarildo também esclareceu as vantagens oferecidas pela previdência privada e outros assuntos.

Vem para o nosso site ouvir e ficar por dentro de tudo! 

#anajustrafederal #reformadaprevidencia #previdencia #previdenciaprivada #funprespjud #amarildovieira #servidoresdojudiciariofederal
Pelo segundo ano consecutivo, por meio da nossa parceria com o Banco BRB, conseguimos viabilizar, além do tradicional Calendário, nossa Agenda institucional. 

Associados da ANAJUSTRA Federal receberão em casa Agenda e Calendário 2025!

Aguarde 🏠🗓️📒

#anajustrafederal #vemai #agenda2025 #agendaanajustrafederal #bancobrb #pju #calendario2025 #servidorpublicofederal
Quem aí também está ansioso por essa entrega? 😍

#anajustrafederal #calendario2025anajustrafederal #agenda2025anajustrafederal
Cuidar da saúde é um ato de amor e força. A campanha Outubro Rosa já está na reta final, mas devemos sempre nos lembra da importância da realização dos exames preventivos contra o câncer de mama. 

Prevenir é o primeiro passo para garantir mais saúde e qualidade de vida.

Você já fez seu autoexame? Marque sua consulta e compartilhe essa mensagem com quem você ama.

💗Quem tem peito, previne!

#OutubroRosa #Prevenção #CâncerDeMama #JUSAÚDE #ANAJUSTRAFederal