Câmara aprova mais quatro projetos de lei de autoria do TST

Quatro Projetos de Lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram aprovados ontem (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Eles criam novos cargos de juízes, cargos em comissão e funções comissionadas, além de instituir mais oito Varas do Trabalho. Eis os projetos aprovados:

• PL 5238/05 – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): convalida ato que criou 76 cargos em comissão e 1275 funções comissionadas;

• PL 5548/2009 – Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI): cria três Varas do Trabalho, três cargos de juiz do trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas;

• PL 5549/2009 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT): cria cinco Varas do Trabalho, cinco cargos de juiz do trabalho, 30 de analista judiciário e 32 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 41 funções comissionadas;

• O PL 5545/2009 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB): cria dois cargos de juiz de tribunal.

A votação de ontem se deu após intensa articulação de sete tribunais regionais do trabalho, juntamente com a Assessoria Parlamentar do TST, que culminou em acordo entre as lideranças partidárias da Câmara.

O projeto 5238/05 encontrava-se sobrestado desde 2006, por força de um recurso contra decisão conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, cujo primeiro signatário, é o Deputado Arlindo Chinaglia. Avisado pela Assessoria Parlamentar, o deputado, que se encontrava em compromisso fora da Câmara, chegou a tempo de orientar a votação, esclarecendo que este dispositivo não se fazia mais necessário, considerando o fato de já haver previsão orçamentária para a convalidação dos referidos cargos. O Plenário, seguindo a mesma orientação, rejeitou o recurso, propiciando que a matéria prossiga a sua tramitação.

Durante a votação do projeto 5549/2009, o deputado Valtenir Pereira pronunciou-se favoravelmente à aprovação do projeto destacando a importância da criação de novas varas para o estado do Mato Grosso.

Manifestaram-se favoravelmente ao projeto 5545/2009 os deputados Aguinaldo Ribeiro e Romero Rodrigues. A deputada Nilda Gondim, atenta à matéria, prestou seu apoio ao TRT.

O deputado Lincoln Portela (líder do PR), autor dos requerimentos de urgência para os projetos, fez encaminhamento favorável, destacando a necessidade de aprovação. As quatro matérias seguem para o Senado Federal.

Fonte: TST

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