STF confirma que PL 6613/2009 não foi incluído na LDO

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O diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, confirmou nesta quarta, 18, a informação de que o PL 6613/2009 não foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, conforme divulgado por veículos de todo país.

Na conversa que teve com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o diretor esclareceu, no entanto, que a questão pode ser resolvida com a apresentação de emenda ao anexo cinco da LDO, como aconteceu com o último PCCS do Judiciário e como já havia previsto o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas, em entrevista à ANAJUSTRA, no dia 30 de junho.

Segundo Vieira, isso será feito após as eleições de outubro. “Conforme acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso, a alteração da LDO de 2011 deve ter a anuência do presidente eleito”, ressaltou o diretor.
 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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