Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
STF confirma que PL 6613/2009 não foi incluído na LDO
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Fonte: Anajustra
O diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, confirmou nesta quarta, 18, a informação de que o PL 6613/2009 não foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, conforme divulgado por veículos de todo país.
Na conversa que teve com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o diretor esclareceu, no entanto, que a questão pode ser resolvida com a apresentação de emenda ao anexo cinco da LDO, como aconteceu com o último PCCS do Judiciário e como já havia previsto o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas, em entrevista à ANAJUSTRA, no dia 30 de junho.
Segundo Vieira, isso será feito após as eleições de outubro. “Conforme acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso, a alteração da LDO de 2011 deve ter a anuência do presidente eleito”, ressaltou o diretor.
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