STF confirma que PL 6613/2009 não foi incluído na LDO

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O diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, confirmou nesta quarta, 18, a informação de que o PL 6613/2009 não foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, conforme divulgado por veículos de todo país.

Na conversa que teve com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o diretor esclareceu, no entanto, que a questão pode ser resolvida com a apresentação de emenda ao anexo cinco da LDO, como aconteceu com o último PCCS do Judiciário e como já havia previsto o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas, em entrevista à ANAJUSTRA, no dia 30 de junho.

Segundo Vieira, isso será feito após as eleições de outubro. “Conforme acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso, a alteração da LDO de 2011 deve ter a anuência do presidente eleito”, ressaltou o diretor.
 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4/11, os projetos que tratam do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. ⚖️

Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para o Senado.

A aprovação é um avanço importante na valorização dos servidores que fazem a Justiça acontecer todos os dias e a ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando a tramitação das propostas.

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