Berzoini pede informações ao STF sobre impacto financeiro do PL 6613/09

O relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Ricardo Berzoini, apresentou ontem, 05, requerimento solicitando que fosse encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, pedido de informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação das emendas 01 e 02 apresentadas ao projeto na CFT, as que se referem ao subsídio.

Na justificativa apresentada, o deputado ressalta que “estimativa de impacto orçamentário e financeiro será necessária para subsidiar a análise, o parecer e as discussões sobre as referidas emendas”.

Em outro requerimento, Berzoni pede a realização de audiência pública, “a fim de se obter esclarecimentos sobre as implicações orçamentárias e financeiras resultantes da aprovação do projeto 6613/2009″. Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Félix Mendonça (DEM-BA), autores das emendas que o PL recebeu na CFT, também assinaram o pedido que tem como convidados representantes do Ministério do Planejamento, da categoria e do Supremo. O requerimento não traz a data da audiência.

Os deputados afirmam entender justa a reivindicação do Poder Judiciário, mas questionam que caso o projeto seja aprovado, o impacto no orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, não previstos no Orçamento de 2010.

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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