Congresso Nacional entra em recesso hoje e retoma atividades em 2 de agosto

O Senado Federal entra em recesso a partir desta terça-feira (20) e somente retomará suas atividades no dia 2 de agosto. A Constituição brasileira determina que os trabalhos do Congresso Nacional transcorrerão, anualmente, no período de 2 de fevereiro e 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Como o dia 17 de julho caiu no último sábado, o final do semestre foi transferido para a segunda-feira (19). Da mesma forma os trabalhos serão retomados no dia 2, em virtude de o dia 1º de agosto ser um domingo.

A Constituição federal também estipula que o Congresso Nacional poderá ser convocado de forma extraordinária em caso de urgência ou interesse público relevante. Tal convocação poderá ser feita pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou através de requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas. Nessa sessão legislativa extraordinária o Congresso somente deliberará sobre a matéria para a qual for convocado.

Mesmo que o Congresso seja convocado a trabalhar de forma extraordinária, os parlamentares não receberão pagamento de parcela indenizatória, conforme determina a Constituição federal. Durante o período de recesso, uma Comissão Representativa integrada por sete senadores e 17 deputados (e igual número de suplentes) ficará responsável pelas atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O presidente José Sarney (PMDB-AP) presidirá a comissão representativa, que terá como vice-presidente o deputado Marco Maia (PT-RS). Além de Sarney, também foram eleitos para integrar a comissão como titulares os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), João Ribeiro (PR-TO) Renan Calheiros (PMDB-AL), Adelmir Santana (DEM-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Como suplentes, foram escolhidos Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Azeredo (PDSB-MG) e Gim Argello (PTB-DF).

Fonte: Agência Senado

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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