Novo Adicional de Qualificação é sancionado
As alterações do AQ representam um avanço significativo na política de…
Comissão de Orçamento pode votar hoje LDO para 2011
–
Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento pode iniciar hoje a discussão e votação do parecer do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011. A votação estava marcada para a semana passada, mas um impasse entre governo e oposição acabou adiando a análise do relatório para esta semana.
A principal divergência é relativa à possibilidade de as estatais não usarem mais as tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi) em suas licitações. A permissão consta em um dispositivo incluído no texto pelo relator, a pedido da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento. Pela redação, serão obrigadas a seguir as tabelas oficiais somente os órgãos e entidades submetidos à Lei de Licitações (8.666/93).
Na prática, a medida beneficia diretamente a Petrobras, cujo regime de licitação é regulado pelo Decreto 2.745/98, e o Sistema S (como Sesc e Senai). As obras em aeroportos para Copa do Mundo de 2014 e os projetos para as Olimpíadas de 2016 também ficam desobrigadas de seguir o Sicro e a Sinapi, pois terão um regime licitatório próprio, previsto na Medida Provisória 489/10, em tramitação na Câmara.
Para a oposição, o parecer do senador coloca à margem da fiscalização um montante considerável de recursos. “Nós perderemos a capacidade de acompanhar e fiscalizar boa parte do orçamento da União. É bom lembrar que a Petrobras é que mais investe no país”, disse o deputado Rogério Marinho (RN), representante da liderança do PSDB na Comissão de Orçamento.
A expectativa da oposição é que o relator da LDO divulgue antes da reunião um adendo com mudanças na redação do dispositivo questionado. Desde que divulgou o parecer, Tião Viana já apresentou um adendo e duas erratas.
Investimentos
Outro ponto questionado pela oposição é a possibilidade de o Executivo realizar despesas com investimentos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011 mesmo sem a aprovação de uma lei orçamentária. No ano passado, uma regra parecida chegou a ser aprovada na Comissão de Orçamento, mas acabou excluída da LDO de 2010 por pressão de partidos de oposição.
A reunião está marcada para as 19 horas no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumwhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husbandwhy did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend
Acessos: 3
