
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
Os projetos de lei 4024/2008, 4026/2008 e 5550/2009, que criam cargos para os TRTs de Minas Gerais, Alagoas e Mato Grosso do Sul foram enviados, no último dia 04, à sanção presidencial.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no mês de março, o PL 4024/09 cria 50 cargos efetivos de analista judiciário e 150 cargos efetivos de técnico Judiciário na 3ª Região. Para o TRT da 19ª, o 4026/2008, que também passou pela CCJ no mesmo mês, cria 29 cargos.
Já para o TRT24, o PL 5550/2009 prevê 47 vagas para analistas judiciários e 25 para técnicos judiciários, cargos que deverão ser preenchidos por concurso público.
No TRT15
O PL 5546/2009, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02, criadas por ato administrativo interno do TRT da 15ª Região também seguiu para sanção.
Entenda
Até 1996 os tribunais brasileiros criavam cargos e funções por meio de atos administrativos. Essa situação começou a mudar com a entrada em vigor da Lei 9.421/96, que criou as carreiras dos servidores do Judiciário.
A norma exigiu que a criação de cargos e funções dependesse da aprovação de lei de iniciativa dos tribunais. Para evitar que os então servidores comissionados dos TRTs ficassem em situação irregular, o TST enviou ao Congresso projetos validando as indicações.
Ocorre que os projetos só validaram os cargos, e não os atos praticados pelos funcionários durante o período em que a nomeação baseou-se em norma administrativa.
O PL 5546/09 resolve essa questão no âmbito do TRT da 15ª região, ao validar todos os atos praticados, assim como os efeitos financeiros decorrentes das nomeações para as funções.
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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✈️ ATENÇÃO | ASSOCIADO ANAJUSTRA FEDERAL
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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.
A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.
🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.
Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.
Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!
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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!
O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.
📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15.
Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento!
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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