Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
A Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara rejeitou nesta quarta, 07, o requerimento do deputado Luis Carlos Busato que solicitava a realização de audiência pública para debate do Novo PCCS do Judiciário e MPU. A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanhou a sessão desta manhã.
Na análise do assessor a não aprovação do requerimento contribui para que o projeto 6613/09 possa entrar na pauta da Comissão na próxima semana, como previsto pelo gabinete do relator, deputado Sabino Castelo Branco. “Aprovar um pedido como este seria criar mais um mecanismo protelatório ao andamento do projeto”, pontuou Bucar.
Durante a manhã, Bucar também visitou o gabinete do relator e foi informado que é provável que o relatório seja fechado ainda hoje, mas a votação do PL depende da inclusão dele na pauta da próxima semana.
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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
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⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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