Home / Notícias / Nos Tribunais / Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
Lei 15.366/26
Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
A lei prevê a criação de 50 cargos de analista, 70 de técnico, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas.
Fonte: Agência Câmara
06/04/2026
Gilmar Ferreira/Ag.CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31/3.
As despesas serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ. A criação dos cargos e as nomeações ocorrerão de forma gradual, entre 2026 e 2028, condicionadas à autorização orçamentária anual.
A lei prevê a criação de:
50 cargos de analista judiciário;
70 cargos de técnico judiciário;
20 cargos em comissão; e
100 funções comissionadas.
Adequação às demandas
A norma tem origem em projeto de lei de iniciativa do CNJ (PL 5490/25) e foi aprovada na Câmara no início de março. O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça para controlar e fiscalizar o Judiciário. “Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário”, ponderou.
A ação tem o objetivo de incentivar a prática regular de atividades físicas…
🎖️ Você serviu às Forças Armadas, à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar antes de ingressar no serviço público civil?
A ANAJUSTRA Federal ajuizará uma ação coletiva para garantir que esse período seja considerado no cálculo do Benefício Especial (BE).
O reconhecimento do tempo militar pode gerar: 📈 revisão do benefício; 💵 aumento do valor mensal; 🗓️💰 pagamento de diferenças retroativas. ⚠️ O impacto financeiro varia conforme o histórico funcional de cada servidor.
Não abra mão de um direito que pode impactar toda a sua aposentadoria!!
Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
Fonte: Agência Câmara
06/04/2026
