
“Incluir TRT12” reforça compromisso institucional com equidade e inclusão social
Evento teve apoio da ANAJUSTRA Federal.
O ministro relacionou o ato de violência ao contexto de radicalização iniciado com a “disseminação de discursos de ódio sob o pretexto de liberdade de expressão”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a união de todos os Poderes, do Ministério Público e de autoridades policiais na defesa da democracia e das instituições republicanas, durante a abertura do VII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, realizado nesta quarta-feira (14). O pronunciamento se refere ao atentado sofrido pelo Supremo, na última quarta-feira (13), quando duas bombas foram detonadas próximo à Corte e um homem foi morto.
O ministro relacionou o ato de violência ao contexto de radicalização iniciado com a “disseminação de discursos de ódio sob o pretexto de liberdade de expressão”. E ressaltou a importância de uma resposta firme contra a impunidade. Disse ainda que somente haverá pacificação no país quando os responsáveis pelos ataques à democracia, que culminaram nas invasões de 8 de janeiro de 2023, forem punidos.
“Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos, e vocês que atuam no Ministério Público sabem, é que o criminoso anistiado é um criminoso impune, e a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem”, declarou.
Sobre os inquéritos relativos aos atos antidemocráticos, o ministro observou que o Ministério Público já ofereceu mais de 1.600 denúncias. Ele lembrou que o STF já condenou mais de 250 pessoas por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público.
Mencionou também que outros 100 réus já foram condenados por delitos menos graves, como pedir intervenção militar em frente a quartéis, além de outros 500 que fizeram acordo de não-percepção penal proposto pelo Ministério Público em relação a esses delitos.
Durante a palestra no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o ministro falou sobre a necessidade de mudanças urgentes no Tribunal do Júri não apenas para fortalecer a soberania das decisões, mas para garantir o enfrentamento à criminalidade organizada, que tem aumentado no Brasil.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, grande parte dos homicídios ocorridos no país atualmente está relacionada às milícias, ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. Em seu entendimento, isso gera dificuldades na escolha dos jurados.
Disse ainda considerar arcaico o procedimento atual usado pelo Tribunal do Júri no Brasil para o julgamento de crimes mais graves. Ele defendeu que se crie um método mais eficaz, como as varas colegiadas de combate à criminalidade, já pensadas, mas ainda não implantadas pelos estados para crimes ligados às milícias, tráfico de drogas e crime organizado.
O ministro também destacou a relevância das recentes decisões do STF, que visam assegurar a execução imediata das sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri, desde que esgotadas as possibilidades de recursos.
O evento, que reuniu autoridades do Ministério Público e especialistas em criminologia, seguiu com painéis temáticos sobre o Júri, abordando perspectivas para feminicídios e a execução das decisões do STF.
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Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
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Entre os dias 26 e 29 de agosto, a Justiça Federal no Piauí realizou o V Encontro de Diretores de Secretaria de Vara, reunindo magistrados, diretores e servidores para debater gestão estratégica, inovação tecnológica e saúde mental.
Com o tema “Inteligência Artificial, Gestão Estratégica e Liderança Transformadora”, o evento contou com painéis, oficinas e workshops que ampliaram conhecimentos e fortaleceram a integração entre colegas da Justiça Federal.
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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.
Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.
A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.
📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩💻 Participação presencial e online
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Vamos à memória que mais marcou nossa associada Jamille Ipiranga de Lima, do TRT7, e está no mês de setembro do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal.
→ “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Arrasta pro lado e conheça a memória de Jamille.
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