TST dá posse à nova direção para o biênio 2024-2026
Foram empossados os ministros Aloysio Corrêa da Veiga (presidente), Mauricio Godinho Delgado (vice-presidente) e Vieira de Mello Filho (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).
Fonte: TST
11/10/2024
Ministros Mauricio Godinho Delgado, Aloysio Corrêa da Veiga e Vieira de Mello Filho
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) . A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília.
Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente do TST e do CSJT, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
“O ministro Aloysio terá, agora, como presidente do TST, a oportunidade de conduzir a Justiça do Trabalho rumo a novas conquistas, com soluções inovadoras para os desafios que surgirem”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi ao saudar o novo presidente em nome do Tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a convivência com o ministro Aloysio e “sua dedicação, profissionalismo e experiência” de mais de 40 anos de magistratura trabalhista. “Serão fatores que contribuirão para sua atuação no comando da Justiça do Trabalho”, afirmou. “O Brasil precisa muito de uma gestão eficiente nessa área, e certamente o ministro Aloysio tem muito a contribuir”.
Também estiveram presentes na cerimônia desta quinta-feira (10) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Gestão marcada pela diversidade
Ministros Lelio Bentes e Aloysio Corrêa da Veiga
Ao transmitir o cargo, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST no biênio 2022/2024, ressaltou que os integrantes da nova administração demonstram, em suas trajetórias pessoais e profissionais, o comprometimento com os valores republicanos da dignidade, da democracia e da justiça social. Agradecendo a todos os que contribuíram para a sua gestão, Lelio Bentes citou especialmente pessoas que vieram ao TST e “imprimiram na nossa cultura organizacional a marca indelével da inclusão social, da promoção do trabalho decente para todos e todas”.
Segundo o ministro, há muitos mundos no mundo do trabalho. “Se nos propomos a garantir a justiça social nas relações entre poder econômico e força de trabalho humano, precisamos nos aproximar das inúmeras realidades que compõem este país de dimensões continentais”, afirmou.
Conciliação antes de gerar processo judicial
Segundo o novo vice-presidente do TST, a expectativa é aperfeiçoar os mecanismos já em funcionamento no âmbito da Vice-Presidência, como o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) e, assim, evitar greves de categorias coletivas que possam causar transtornos à população.
“Procuraremos contribuir para o aperfeiçoamento dessas instituições, seja no plano normativo, seja no plano operacional, e também daremos relevância às conciliações pré-processuais no plano do direito coletivo do trabalho, quando o TST ajuda as partes a resolverem o conflito por meio da concessão mútua”, detalha.
Mauricio Godinho Delgado enfatizou ainda o projeto de aperfeiçoar o sistema de precedentes de forma a direcionar a magistratura trabalhista brasileira.
Ampliar acesso à Justiça
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a intenção de ampliar o acesso à Justiça pela comunidade da região amazônica, além de encontrar um equilíbrio na distribuição e na racionalidade nos serviços prestados pelo 1º grau.
“É uma tarefa muito grande, mas há disposição, e a equipe está pronta para atender às responsabilidades que os colegas depositaram com a minha eleição para o cargo de corregedor”, pontuou.
Atuação social
O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, saudou a nova direção do TST e enfatizou que a atuação da Justiça do Trabalho é essencial para preservar os valores do próprio estado democrático de direito. “A Justiça do Trabalho é indispensável na consolidação do processo de pacificação social, e o TST é a expressão concreta dos valores da magistratura, que transcendem gerações”.
Parceria com a OAB
Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, é uma honra testemunhar a posse de “três magistrados exemplares” da Justiça do Trabalho. “A advocacia trabalhista confia neste nobre time de ministros para promover a justiça social e o bem-estar da sociedade”.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
Fonte: TST
11/10/2024
