
“Incluir TRT12” reforça compromisso institucional com equidade e inclusão social
Evento teve apoio da ANAJUSTRA Federal.
As inscrições para a 15ª edição do prêmio ocorrem até 8 de novembro.
Iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas que evitam a judicialização de conflitos estão aptas a concorrer ao XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos anos, os vencedores na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial ajudaram superendividados, consumidores e usuários de serviços públicos a solucionar controvérsias sem a necessidade de uma sentença.
As inscrições para a 15.ª edição do prêmio ocorrem até 8 de novembro. O reconhecimento é dado a iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.
Também podem inscrever-se no prêmio iniciativas das seguintes categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; ensino superior; demandas complexas ou coletivas; e advocacia.
Acesse aqui o formulário de inscrição no XV Prêmio Conciliar É Legal, no portal do CNJ.
Superendividados
Em 2022, o vencedor na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial foi a Câmara de Conciliação em Superendividamento da Defensoria Pública do Pará. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, superendividado é pessoa física de boa-fé que comprovadamente fica impossibilitada de pagar suas dívidas de relação de consumo sem prejuízo do mínimo essencial para viver com dignidade.
O programa atende quem possui renda familiar de até três salários-mínimos, mas são avaliados casos de pessoas com boa renda com comprometimento financeiro tão excessivo que ficam sem condições de manter o mínimo essencial para viver.
Direitos do consumidor na pandemia
Auxiliando consumidores que acionaram o Judiciário durante a pandemia de covid-19, que causou o fechamento de milhares de empreendimentos, uma ação da Mediato Consultoria que permitia soluções extrajudiciais em reclamações formalizadas no Procon ganhou o prêmio em 2021.
A tecnologia adotada pela empresa, uma Câmara Privada de Mediação e Conciliação, entidade apta a utilizar métodos consensuais de solução de conflito, conseguiu resolver quase 16 mil casos. Segundo a empresa, menos de 1% das demandas não conseguiu solução e foi direcionada à Justiça.
Contas de luz
Premiada em 2020, a ação “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”, da Defensoria Pública do Pará, é uma ponte entre o órgão, o consumidor e a Equatorial Energia, empresa privada de distribuição de energia elétrica. A parceria tem o objetivo de solucionar os problemas dos usuários do serviço sem recorrer às vias judiciais.
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Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
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Entre os dias 26 e 29 de agosto, a Justiça Federal no Piauí realizou o V Encontro de Diretores de Secretaria de Vara, reunindo magistrados, diretores e servidores para debater gestão estratégica, inovação tecnológica e saúde mental.
Com o tema “Inteligência Artificial, Gestão Estratégica e Liderança Transformadora”, o evento contou com painéis, oficinas e workshops que ampliaram conhecimentos e fortaleceram a integração entre colegas da Justiça Federal.
A ANAJUSTRA Federal marcou presença apoiando a iniciativa e participando da entrega de brindes aos participantes, reforçando seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário. 💙⚖️
Veja nos cards
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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.
Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.
A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.
📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩💻 Participação presencial e online
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Vamos à memória que mais marcou nossa associada Jamille Ipiranga de Lima, do TRT7, e está no mês de setembro do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal.
→ “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Arrasta pro lado e conheça a memória de Jamille.
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