conciliar é legal

Iniciativas da sociedade para reduzir judicialização são premiadas pelo CNJ

As inscrições para a 15ª edição do prêmio ocorrem até 8 de novembro.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas que evitam a judicialização de conflitos estão aptas a concorrer ao XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos anos, os vencedores na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial ajudaram superendividados, consumidores e usuários de serviços públicos a solucionar controvérsias sem a necessidade de uma sentença.  

As inscrições para a 15.ª edição do prêmio ocorrem até 8 de novembro. O reconhecimento é dado a iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. 

Também podem inscrever-se no prêmio iniciativas das seguintes categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; ensino superior; demandas complexas ou coletivas; e advocacia. 

Acesse aqui o formulário de inscrição no XV Prêmio Conciliar É Legal, no portal do CNJ. 

Superendividados 

Em 2022, o vencedor na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial foi a Câmara de Conciliação em Superendividamento da Defensoria Pública do Pará. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, superendividado é pessoa física de boa-fé que comprovadamente fica impossibilitada de pagar suas dívidas de relação de consumo sem prejuízo do mínimo essencial para viver com dignidade.  

O programa atende quem possui renda familiar de até três salários-mínimos, mas são avaliados casos de pessoas com boa renda com comprometimento financeiro tão excessivo que ficam sem condições de manter o mínimo essencial para viver. 

Direitos do consumidor na pandemia 

Auxiliando consumidores que acionaram o Judiciário durante a pandemia de covid-19, que causou o fechamento de milhares de empreendimentos, uma ação da Mediato Consultoria que permitia soluções extrajudiciais em reclamações formalizadas no Procon ganhou o prêmio em 2021. 

A tecnologia adotada pela empresa, uma Câmara Privada de Mediação e Conciliação, entidade apta a utilizar métodos consensuais de solução de conflito, conseguiu resolver quase 16 mil casos. Segundo a empresa, menos de 1% das demandas não conseguiu solução e foi direcionada à Justiça. 

Contas de luz 

Premiada em 2020, a ação “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”, da Defensoria Pública do Pará, é uma ponte entre o órgão, o consumidor e a Equatorial Energia, empresa privada de distribuição de energia elétrica. A parceria tem o objetivo de solucionar os problemas dos usuários do serviço sem recorrer às vias judiciais.  

Acessos: 33

🔒Estar seguro. Deixar seguro. Hoje e amanhã. 

A contratação de um seguro de vida vai além da proteção financeira em caso de falecimento. 

Ele também oferece coberturas em vida, como diagnóstico de doenças graves, invalidez, internações e afastamentos, permitindo que você enfrente momentos delicados com amparo e dignidade.

Com o Seguro de Vida ON, da Porto Seguro, você pode escolher ter até um ano de serviço de telemedicina do Einstein Conecta que oferece orientação médica a distância e ilimitada, feita pela equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. Com o apoio de profissionais qualificados, você tem atendimento por videochamada 24h, 7 dias por semana e pode cuidar da saúde sem precisar sair de casa.

Não é ótimo? Contrate com a gente e ganhe desconto!

#telemedicina #alberteinstein #hospital #seguro
10 0
“Nenhuma mãe é igual, e todas elas são incríveis”. 🩷💐

No nosso mural on-line de Dia das Mães, os servidores compartilharam o que é ser mãe com palavras cheias de verdade, afeto e identidade.

Assista ao vídeo e veja algumas dessas mensagens. 

Depois, participe também: acesse o mural, deixe sua homenagem ou mensagem e celebre essa data com a gente!

🌷 Neste Dia das Mães, desejamos que você se sinta vista, valorizada e cercada de amor.

#diadasmães #omelhordoservidor #sermãeé #anajustrafederal
27 3