Nova resolução aperfeiçoa ações do Poder Judiciário pelo meio ambiente

Fonte: CNJ

12/04/2024

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A gestão e a transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário serão monitoradas na busca da melhor eficiência do gasto público. Para isso, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) vai elaborar o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. O documento será divulgado anualmente a partir de informações coletadas mês a mês e recebidas por meio do Plano de Logística Sustentável do Judiciário (PLS-JUD).

A decisão foi acolhida por unanimidade pelo Plenário do CNJ durante a 4.ª Sessão Virtual, encerrada em 26 de março. Relator do Processo 0000926-68.2024.2.00.0000, o conselheiro Giovanni Olsson destacou a necessidade de modernização das diretrizes previstas na Política de Sustentabilidade instituída pelo CNJ, em especial quanto à sua dimensão social.

Nesse sentido, ele considerou que a atuação estratégica dos órgãos do Poder Judiciário nas ações judiciais ambientais deve primar pela proteção da integridade ecológica do planeta para as gerações futuras. Para melhor elaboração do Plano de Logística Sustentável e do Plano de Ações que vão minuciar o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, foram aperfeiçoados os indicadores e variáveis previstos na Resolução CNJ n. 400/2021, que dispôs sobre a política de sustentabilidade no Poder Judiciário.

O novo texto, defendido pelo relator, aprimora a Resolução CNJ n. 433/2021. Esse ato normativo instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Olsson enfatiza que o dispositivo possibilita aos órgãos “liberdade para definir os indicadores para os quais, considerando o seu plano estratégico e a sua realidade institucional, estabelecerão metas estratégicas para acompanhamento periódico, observados os temas mínimos instituídos no normativo”.

O conselheiro justificou que, “embora existam regulações em alguns tribunais detalhadas e até mesmo mais arrojadas em termos de metodologia e de parâmetros referenciais, elas não são replicáveis em nível nacional”. Assim, ele entende que os preceitos da Política de Sustentabilidade instituída pelo CNJ, “merecem ser aprimorados, em especial, no que se refere à necessidade de adaptação às outras dimensões insertas no conceito de sustentabilidade, como a dimensão social”, salienta em seu voto.

A medida se configura como mais uma iniciativa em prol do aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário, considerando as múltiplas dimensões existentes no conceito de sustentabilidade, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contemplados na Agenda 2030.

Maturidade

O Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário vai ser integrado por variáveis e os indicadores que avaliem o desenvolvimento ambiental, econômico, social e cultural dos órgãos do Poder Judiciário. Esse balanço é composto pelo Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.

O CNJ vai disponibilizar, aos órgãos do Poder Judiciário, acesso ao PLS-Jud para prestarem as informações referentes aos seguintes indicadores: total de magistrados e servidores, uso de papel, copos descartáveis, água envasada em embalagem plástica, impressão, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, reformas e construções, limpeza, vigilância, veículos, combustível, apoio ao serviço administrativo, aquisições e contratações, qualidade de vida e capacitação em sustentabilidade.

O conselheiro ainda ponderou que cada órgão se encontra em estágio de maturidade diferente sobre a temática da sustentabilidade. Porém, ele considerou que “isso não prejudica a prestação integral dos dados no sistema PLS-JUD para a composição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e viabiliza a comparação dos resultados entre todos os órgãos do Poder Judiciário”, defendeu.