Presidentes de Tribunais Superiores apontam desafios orçamentários do Judiciário

Fonte: TSE

01/06/2023

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Na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou da abertura do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber.

O encontro, que ocorre no Auditório I do TSE nos dias 1º e 2 de junho, é promovido pelo CNJ e reúne magistrados e servidores que atuam com gestão orçamentária nos tribunais de todo o país.

Moraes falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, destacou.

Outro grande desafio apontado pelo presidente do TSE é a execução orçamentária dentro dos curtos mandatos nos tribunais eleitorais. “Os mandatos de dois anos exigem cada vez mais conversas dos futuros presidentes para que esse valor não se perca e para que não haja a necessidade de devolução do pouco dinheiro que o Judiciário tem para investimento, com a possibilidade de um planejamento mais a longo prazo”, afirmou.

Diferentes realidades

A ministra Rosa Weber apontou as principais dificuldades encontradas no cumprimento dos compromissos previamente fixados. Entre as dificuldades, a presidente do STF indicou a superação das assimetrias encontradas entre Unidades da Federação e seguimentos do Poder Judiciário; a necessidade de uma cultura de adequação de gastos, de um contínuo aperfeiçoamento do orçamento e da prestação jurisdicional pelos gestores. “Também envolve o macrodesafio estabelecer a adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da Justiça, com vista à obrigação dos melhores resultados com os recursos apontados nos orçamentos”, disse Rosa Weber.

Transparência e planejamento

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura ressaltou que a autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição Federal impele o Judiciário a responder por uma gestão adequada dos recursos que são disponibilizados. Durante o evento, a ministra relatou algumas ações de sustentabilidade e transparência executadas pelo STJ na intenção de demonstrar que uma gestão orçamentária eficaz e eficiente se apoia em um planejamento coerente com as demandas da instituição.

Também participou da mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo; os conselheiros do CNJ Marcos Vinícius Jardim e Richard Pae Kim; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola; e o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz, que representou o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

Programação

Os painéis do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário” destacam, ao longo da programação, a importância da gestão orçamentária eficiente nos tribunais a partir da abordagem do novo arcabouço fiscal e o impacto das Emendas Constitucionais 95 e 109 na programação de despesas pelo Poder Judiciário.

Os debates temáticos incluem discussões sobre os desafios de participação do Judiciário na elaboração dos projetos de lei e diretrizes orçamentárias; a regulamentação de fundos especiais e depósitos judiciais; o alinhamento entre instrumentos de planejamento orçamentários e o uso de novas tecnologias. Também serão compartilhadas boas práticas e apresentadas perspectivas para os próximos anos.

Confira a programação completa do seminário aqui.