Emmanoel Pereira destaca ações e produtividade do TST no primeiro semestre

O Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta sexta-feira (1º/7), as atividades forenses do primeiro semestre de 2022, com sessão do Órgão Especial. O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destacou o aumento da produtividade da Corte e os projetos voltados para a concretização de ações inclusivas destinadas a efetivar a igualdade, a cidadania e o respeito à diversidade.

Tradução em Libras

Um dos pontos destacados pelo presidente foi a adoção da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões de julgamento do TST. A medida, segundo ele, deveu-se ao apoio incondicional do ministro Dezena da Silva, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão.

Até o momento, a tradução é adotada nas sessões do Órgão Especial, da Subseção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), do Tribunal Pleno, do CSJT e das Subseções I e II Especializadas em Dissídios Individuais (SDI-1 e SDI-2). A expectativa é que, em agosto, ela alcance, também, as oito Turmas do TST. A medida visa permitir aos mais de 10 milhões de brasileiros com deficiência auditiva o acesso e a compreensão das decisões da cúpula do Judiciário trabalhista.

Inclusão

Outra ação enumerada foi a contratação de pessoas com deficiência intelectual para a prestação de serviços em atividades terceirizadas de acordo com suas habilidades. A ação contou com a colaboração da ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do TST, e do ministro Guilherme Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Aprendizes

O TST também adotou, segundo sublinhou o ministro, o Programa Adolescente-Jovem Aprendiz, que contou com o apoio do ministro Lelio Bentes Corrêa. Visando à contratação de aprendizes entre 14 e 24 anos, o programa assegura a esse grupo experiência profissional “com dignidade e respeito, ampliando-lhes o leque de oportunidades de ascensão social”.

Convenção 190

O magistrado acentuou, ainda, a moção de apoio à ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, entregue ao presidente da República, e a criação do Observatório Excelências Femininas. Sob a coordenação da ministra Morgana Richa, ele tem como propósito lançar um olhar sobre a participação das mulheres no Judiciário trabalhista, “com reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas”.

Aumento de produtividade

O presidente informou que o TST, no primeiro semestre de 2022, teve aumento de produtividade em relação ao mesmo período do ano anterior, com a redução do tempo médio de tramitação e a elevação dos processos com baixa definitiva. Os números, a seu ver, demonstram que, com a reestruturação administrativa ocorrida durante o período, com o aumento do número de servidores nos gabinetes, o TST está no caminho correto na busca de um Judiciário trabalhista mais efetivo.

Mesa-redonda

Durante a sessão o presidente destacou, também, a repercussão damesa-redonda “Diversidade e Pluralidade no ambiente de trabalho”, ocorrida ontem (30) para marcar o encerramento do mês do Orgulho LGBTQIA+ e reforçar a atuação da Justiça do Trabalho na conscientização social sobre os direitos dessa parcela da população e no combate à discriminação.

O ministro Lelio Bentes, que mediou o evento, assinalou que a Presidência do TST, ao instituir o lema “O Tribunal da Justiça Social”, vai além do discurso e, por meio de ações concretas, “reafirma e constrói esse compromisso efetivo com a justiça social, na proteção de jovens de famílias empobrecidas, na afirmação da igualdade de gênero, na proteção contra o assédio que avilta a dignidade de trabalhadoras e trabalhadores”. Para o ministro, a Justiça do Trabalho está comprometida com a promoção dos direitos humanos, “que não dialogam com discriminação”.