TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Ao menos oito tribunais utilizaram o teletrabalho para amenizar os efeitos de deslocamento de seus funcionário devido à greve dos caminhoneiros. São quatro tribunais estaduais, três trabalhistas e um federal. Neles, magistrados e servidores puderam atuar em jornada remota, também chamada de home office.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulou o regime há dois anos.Tribunais ajustam o expediente à paralisação desde a última quinta-feira (31). Na maioria dos casos, coube à chefia direta do servidor — como juízes e diretores — decidir sobre a conveniência do trabalho a distância.
Permitiram teletrabalho os tribunais estaduais do Paraná, Sergipe, Pernambuco e Santa Catarina. A mesma opção tomaram os tribunais regionais trabalhistas das 12ª (SC), 15ª (Campinas-SP) e 16ª (MA) regiões, e o federal da 3ª região (SP e MS).Fausto De Sanctis, desembargador do TRF3, cogitou aumentar os servidores em teletrabalho, em razão da greve, o que não foi preciso.
“Para minha surpresa, todos os funcionários presenciais vieram, apesar do caos em São Paulo. Se não conseguissem, podiam avisar e trabalhar de casa”, afirma ele, que adota o home office no gabinete desde 2014.
Dos 13 servidores aptos ao regime na equipe do magistrado, seis trabalhavam em casa até novembro do ano passado. À época, De Sanctis migrou da área previdenciária para a criminal. Foi necessário, assim, reunir a equipe para alinhar questões como minutas e posições. Hoje, só um analista tem jornada remota. A tendência é voltar a seis.
“É uma experiência vitoriosa, mas quem faz home office deve prestar contas e estar acessível. Ninguém está autorizado a viajar, por exemplo”, disse o magistrado.
Deslocar-se por horas cansa os servidores, enquanto ter menos deles na repartição reduz custos e ruídos. “É mais vantajoso para o Estado. A pessoa cumpre metas, não importa se há feriado ou greve.”
Morador de São Paulo (SP), o analista judiciário Daniel Hatanaka, de outro gabinete do TRF3, manteve sua produção sem sair de casa. Dali, despachou minutas de recursos na área tributária, como faz duas vezes por semana desde março. “Houve grande dificuldade de locomoção.
Colegas que moram em cidades vizinhas não conseguiram chegar ao trabalho.”O teletrabalho, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), protege a produtividade do Judiciário, na opinião do analista. “Greves de ônibus e metroviários sempre atrapalham. Com o sistema, continuamos o trabalho e evitamos atrasar julgamentos”, afirma.
Outro ganho é passar mais tempo com a filha, de 7 anos. “Não são só aspectos profissionais”, lembra. Uso de videoconferência cresce 58% no mês. Em paralelo, elevou-se bastante o uso do Sistema Nacional de Videoconferência, mantido pelo CNJ.
Até o dia 28 de maio, foram 152 conexões — alta de 58% ante abril. Mas, não há como estabelecer uma relação direta entre o aumento de conexões e o movimento grevista, segundo o Departamento de Tecnologia (DTI/CNJ).
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