Metas 2012 – Meta 17 prioriza a execução trabalhista

Fonte: Anajustra

03/04/2012

A Meta 17 faz parte do conjunto de cinco metas específicas para a Justiça do Trabalho em 2012. O dispositivo prevê o aumento em 10% do quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. Dados provisórios apontam para a existência de 2.530.106 execuções em andamento em toda a Justiça do Trabalho no Brasil.

Segundo o desembargador João Amílcar Pavan, presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a meta foi aprovada porque os processos em fase de execução tramitam de forma vagarosa se comparados com os processos em fase de conhecimento.  “Sensíveis a essa realidade, que lamentavelmente é histórica, os órgãos de cúpula da Justiça do Trabalho, pela primeira vez, abraçaram a causa, elegendo como uma das suas maiores prioridades a solução dos processos em execução”, afirma.

Para o desembargador, o grande desafio é dar mais eficiência ao trabalho desempenhado por algumas unidades judiciárias. “Determinadas Varas do Trabalho já estão próximas de sua capacidade máxima de produção e apresentam desempenho perfeitamente compatível com a meta maior, que é alcançar celeridade na execução trabalhista. Mas as Varas do Trabalho  menos eficazes nesse aspecto têm muito a progredir, especialmente com a adoção de práticas capazes de solucionar o problema”, avalia.

Para cumprir efetivamente o percentual determinado pela Meta 17, a Justiça do Trabalho vem adotando uma série de medidas a fim de acelerar a solução de processos em fase de execução. Em fevereiro deste ano, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e 24 gestores regionais de execução se reuniram para apresentar propostas e soluções para a execução em 2012. Um banco de ideias foi elaborado pelos gestores para que os órgãos da Justiça do Trabalho possam ter orientações sobre como contribuir para solucionar o problema.

No encontro, o secretário-geral da presidência do TST, juiz Rubens Curado, destacou dados referentes a 2011, quando foram encerradas mais de 880 mil execuções. “O que significa que, em 2012, temos que cumprir 88 mil execuções a mais, a fim de atingirmos a meta, algo plenamente possível”, ressaltou. Ele reforçou a existência de mecanismos legais, como o BacenJud, Renajud,  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e a Semana Nacional da Execução Trabalhista,  que ajudam a elevar o número de execuções encerradas.

Ainda durante o encontro também foi feito um balanço das ações empreendidas durante a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em 2011. O juiz auxiliar da presidência do TST, Marcos Fava, afirmou que o evento trouxe uma mudança de cultura sobre o tema no âmbito da Justiça do Trabalho. “Acredito que os TRTs já estão entendendo o grande peso institucional desta ferramenta jurídica. E o nosso objetivo é aumentar ainda mais essa consciência”, frisou. Este ano, a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 11 e 15 de junho.

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicswhen your wife cheats my wife cheated on me now what do i do how to know your wife cheated